Ignorados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com relação à suspensão da redução do Imposto de Importação sobre bicicletas, parlamentares da bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional acreditam que o caminho legislativo é o único possível para evitar prejuízos ao Polo Industrial de Manaus (PIM).
Na Câmara dos Deputados, dois projetos de decretos legislativos, o PDL 80/2021, de autoria do deputado federal José Ricardo (PT), e o PDL protocolizado pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos), já foram protocolizados e aguardam entrar na pauta da Casa Legislativa.
Nesta segunda-feira (1.º), o deputado petista apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo regime de urgência no projeto de decreto legislativo (PDL) nº 80, de 19/2/2021, de sua autoria, que susta a Resolução N.159, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Gecex).
“Estamos buscando assinaturas de apoio ao pedido de urgência, que ainda será apreciado pela Mesa. Vamos manter a luta, na defesa dos empregos no país. Somente no Amazonas, são quase cinco mil empregos que poderão ser afetados, caso essa resolução não seja derrubada”, explicou o deputado, destacando que nesse PDL já consta a assinatura de parlamentares de outros estados.
Já no Senado, tramita o PDL 87/2021, uma propositura do senador Eduardo Braga (MDB), assinada em conjunto com os senadores Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB).
Reunião com Paulo Guedes
No encontro, realizado na noite da última terça-feira (23), deputados e senadores do Amazonas apresentaram ao ministro o Projeto de Decreto Legislativo n° 87/2021, para suspender a redução gradativa de 35% para 20% no Imposto de Impostação para bicicletas determinada pela Camex, com a concordância de Guedes e do presidente Bolsonaro (sem partido).
Participaram da reunião os deputados federais Capitão Alberto Neto (Republicanos), Sidney Leite (PSD), Marcelo Ramos (PL), Silas Câmara (Republicanos), Bosco Saraiva (Solidariedade) e Átila Lins (PP). Além dos senadores Eduardo Braga (MDB), Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD).
Parlamentares saíram sem respostas
Após ouvir argumentos dos representantes amazonenses e afirmar que a redução do imposto não traria prejuízos à Zona Franca de Manaus, Paulo Guedes pediu um prazo um prazo de 24 horas para reunir a equipe técnica e fazer uma reanálise sobre a resolução.
Mas, até a tarde desta segunda-feira (1.º), quase uma semana após o encontro, nem Guedes, nem Bolsonaro se pronunciaram com relação à situação.
Da redação
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