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segunda, 19 de abril de 2021

Bancada aposta em decreto legislativo para barrar Guedes

Três decretos legislativos apresentados no Congresso Nacional visam brecar a redução do Imposto de Importação para bicicletas, medida que fere de morte as indústrias no AM

24 de fevereiro de 2021

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Texto: Gerson Severo Dantas

A determinação do Governo Federal de ferir de morte a  produção de bicicletas em Manaus segue de pé e os parlamentares da bancada do Amazonas perceberam isso na reunião realizada com ele nesta  terça-feira (23), à noite, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, fingiu não conhecer uma situação anunciada pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, em transmissão ao vivo feita nas redes sociais dele na última quinta-feira.

A decisão de reduzir a alíquota do Imposto de Importação de 35% para 20% até o final deste ano ameaça, só no Polo Industrial de Manaus (PIM), quase oito mil empregos. No Brasil, segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), são 60 mil postos de trabalho em toda a cadeia produtiva das 380 indústrias de bicicletas.

Para reverter a situação, três projetos de Decreto Legislativo foram apresentados após a reunião, um no Senado e  dois na Câmara Federal. Autor da iniciativa no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB) lembrou que o setor até já propôs  a redução escalonada das tarifas de importação de bicicletas,  mas condicionada a um conjunto de melhorias no ambiente de negócios no país, inclusive, por meio de simplificação tributária e do aumento da eficiência aduaneira e logística.

Autor de um dos projetos de Decreto Legislativo que corre na Câmara Federal, o deputado José Ricardo Wendling (PT) destaca que o setor de bicicletas é importante também em outra frente, a de Pesquisa e Desenvolvimento. Conforme Zé  Ricardo, nos últimos seis anos foram investidos R$ 6,7 milhões e R$ 3,3 milhões nos últimos dois anos e há previsão de mais R$ 40 milhões para os próximos quatro anos. Além disso, a redução das alíquotas facilitará a entrada de produtos estrangeiros no mercado brasileiro, fazendo com que, tanto a produção nacional quanto a localizada no PIM, sejam impactadas negativamente, uma vez que a produção local terá um custo muito alto.

O outro projeto de decreto legislativo que corre na Câmara é assinado pelos oito deputados da bancada do Amazonas.

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