“Condução coercitiva”. A expressão jurídica que ficou famosa nas mais de 100 fases da Operação Lava Jato e devolvida aos manuais por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para disciplinar o ex-juiz Sérgio Moro voltou a circular na manhã desta quinta-feira (10) nas salas e corredores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 do Senado Federal.
Quem trouxe a expressão de volta foi a ministra do STF Rosa Weber ao conceder habeas corpus ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) facultando-lhe o direito de escolher se ia ou não comparecer para depor na comissão.
Rosa Weber lembrou no despacho que Wilson é “investigado” em inquéritos da Polícia Federal e “denunciado” ao Superior Tribunal de Justiça em ação penal apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Nessa condição, esclarece a ministra, levá-lo a CPI obrigando a depor sob juramento e podendo produzir provas contra si próprio, equivaleria a: “uma condução coercitiva”.
Wilson, como se sabe, optou por não ir e justificou-se dizendo que estava acompanhando os desdobramentos dos ataques cometidos por organizações criminosas no último domingo.
Wizard na mira
No início da tarde, a expressão jurídica saiu da boca do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD). Referindo-se ao empresário Carlos Wizard Martins, que ainda não respondeu as notificações de convocação para depor na comissão, Omar Aziz afirmou que ele será convocado agora coercitivamente.
“Estamos tendo dificuldades em notificá-lo. Se ele não responder, vamos pedir a condução coercitiva dele. Ele passou um mês trabalhando no Ministério da Saúde junto com Eduardo Pazuello e era daquele gabinete paralelo. O que o Carlos Wizard foi fazer no Ministério da Saúde? Passou um mês lá”, disse o senador.
O empresário Carlos Wizard é um dos defensores da adoção do tratamento precoce, ineficaz contra a covid-19. A participação dele em reunião do ministério foi citada no depoimento do ex-ministro Eduardo Pazuello, que confirmou ter sido aconselhado pelo empresário e que ofereceu um cargo a ele no ministério. Wizard também é muito próximo do presidente Jair Bolsonaro.
Abusos de Sérgio Moro
Na tradição jurídica brasileira uma pessoa só pode ser levada a depor por condução coercitiva se, e somente se, deixasse de atender as convocações feitas pelas autoridades policiais, jurídicas ou parlamentares de uma CPI. “Quando a pessoa fugia da convocação, ele era trazido, como se dizia antigamente, ‘sob vara’ pela polícia”, esclarece o jurista Manoel Michel Santos.
Na Operação Lava Jato, o ex-juiz Sérgio Moro inovou e trazia acusados para depor coercitivamente sem que os notificasse primeiro. “Ele não chamava a pessoa para depor, mas para expô-la à mídia determinava a Polícia Federal que o trouxesse coercitivamente, o que pegava bem mal para a pessoa que ficava com a pecha de fujão”, continua o jurista.
Na mais famosa ação do gênero, Sérgio Moro determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse conduzido coercitivamente para depor na 13ª Vara Federal, em Curitiba, mas o caso teve tanta repercussão negativa porque ele não havia previamente se recusado a depor que Moro aceitou que o depoimento fosse prestado numa pequena sala do Aeroporto de Congonhas, onde um avião da PF ficou esperando para levá-lo a Curitiba desnecessariamente.
Por conta deste caso a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma ação no STF para que regulamentasse esse expediente jurídico, o que aconteceu em 2016. Agora, um investigado só pode ser conduzido coercitivamente se tiver antes se recusado oficialmente a depor ou, como Wizard Martins, se esquivar de receber a notificação para depor.
Texto: Gerson Severo Dantas, com informações do Congresso em Foco
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