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terça, 15 de junho de 2021

Decisão do STF deixa Wilson Lima livre para decidir ir ou não à CPI

Além de ter subscrito uma ação com os outros governadores convocados pela comissão, Wilson Lima havia feito o pedido ao STF, de forma individual nesta segunda.

9 de junho de 2021

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A resposta para o pedido do governador foi dada até a noite de ontem (Foto: Divulgação)

Antecipado para esta quinta-feira (10), o depoimento do governador Wilson Lima (PSC) seria o primeiro dos nove gestores estaduais convocados pelos senadores da CPI da Covid.

Acontece que, no final da noite desta quinta-feira (9), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu o Habeas Corpus pedido pelo governador do Amazonas. Pela decisão da ministra, se optar por ir ao Senado, Wilson terá o direito de não responder aos questionamentos feitos na sessão da Comissão.

Rosa Weber também decidiu que, caso compareça à CPI, Wilson poderá ser acompanhado de um advogado e não deve ser constrangido pelos senadores.

Wilson Lima também tinha apresentado ao STF, na segunda-feira (7), pedido de habeas corpus individual para não comparecer diante dos senadores, que foi deferido hoje pela ministra.

Confira a decisão da ministra Rosa Weber:

Convocação adiantada

Assim como o gestor do Amazonas, outros oito governadores convocados pela CPI acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de “qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal”.

A Advocacia do Senado informou ao STF que os governadores serão ouvidos como testemunha e não investigados, motivo pelo o qual deveriam ser mantidos os depoimentos.

Texto: Rosianne Couto

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