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terça, 15 de junho de 2021

Wilson optou por não ir à CPI para acompanhar ação da Segurança no AM

Governador também usou a sustentação de que a Constituição Federal impede que utilizem o instrumento de convocação de governadores e que o "princípio deve ser respeitado".

10 de junho de 2021

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Governador quer acompanhar as ações de combate ao crime organizado no estado (Foto: Divulgação)

Por meio de nota divulgada à imprensa na manhã desta sexta-feira (10), o governador Wilson Lima (PSC), justificou a sua ausência na CPI da Covid-19 “devido à impossibilidade de se ausentar do Amazonas por causa da ação de segurança pública que faz frente aos recentes ataques do crime organizado no estado. No final da noite de ontem (90, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou a decisão de ir ou não ao Senado facultada ao governador.

“Eu optei por não ir, em razão de todos esses episódios que têm acontecido no Amazonas em que eu preciso estar junto a população, coordenar essas ações na área de segurança. O povo precisa mais de mim aqui nesse momento”, destacou ao se referir à decisão da ministra do STF.

Mais argumentos

O governador disse, ainda, que a Constituição Federal impede que seja utilizado o instrumento de convocação de governadores, como o que foi realizado pela CPI da Pandemia e está sendo questionado junto ao STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 848, que tem como parte autora governadores de 18 estados do país .

A ADPF sustenta que o instrumento de convocação de governadores fere a Constituição Federal de 1988, seja pela violação do Pacto Federativo, seja pela violação à Separação de Poderes, princípios sensíveis caríssimos ao bom funcionamento da República Federativa.

“Temos um princípio que é importante ser respeitado, que é a independência dos poderes. Isso é um princípio básico e elementar, os direitos da constituição precisam ser garantidos”, frisou o governador.

Com informações da assessoria

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