A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, nesta quarta-feira (8), representantes representantes da Capitania dos Portos, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), AmazonasTur, Instituto de Proteção de Meio Ambiente do Amazonas (Ipaam) e da Associação dos Flutuantes do rio Tarumã-Açu (Afluta) para, juntos, discutirem sobre a ‘explosão’ de flutuantes que tem tomado conta das orlas dos rios Negro e Tarumã-Açu.
Segundo dados repassados pela Aleam, toda a orla de Manaus possui cerca de 600 flutuantes que funcionam como restaurantes, balneários, postos de combustível e moradia. No entanto, a maioria dos estabelecimentos não cumpre as leis ambientais em sua totalidade, o que pode causar riscos aos frequentadores, moradores e ao meio ambiente.
O presidente da Afluta, Lúcio Bezerra, destacou que a reunião colaborativa que aconteceu hoje demonstra o avanço nas discussões técnicas acerca do trabalho de regulamentação dos flutuantes.
“A gente praticamente atualizou a comissão sobre o que está acontecendo e no que a gente já avançou nas pautas com o nosso grupo de trabalho. A gente busca o entendimento entre todos os órgãos envolvidos, seja municipal, estadual ou federal. A intenção é criar uma legislação específica para a atividade dos flutuantes, elencando quais licenças são necessárias, quais autorizações que precisam ter”, disse Bezerra.
Amanhã (9), outra reunião está prevista para acontecer entre os órgãos. Desta vez, o encontro acontecerá na sede do Ipaam, a partir das 9h.
Presidente quer atualização de lei para haver consenso entre órgãos
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Fausto Jr (MDB, lembrou que a Lei Ambiental do Amazonas é de 2001 e que, por isso, precisa ser revista.
“Em 20 anos, o crescimento no número de flutuantes na orla de Manaus tornou ultrapassada a lei que permitia a instalação desses estabelecimentos e moradias”, disse o político, destacando ainda a falta de consenso entre órgãos fiscalizadores.
“A lei Federal considera os flutuantes como embarcações. Os órgãos estaduais classificam como restaurantes. Já a prefeitura de Manaus considera como balneários. Precisamos regulamentar o funcionamento dos flutuantes”, endossou o deputado.
Criação de selo
A criação de um selo que unifica todas as licenças necessárias para o funcionamento de um flutuante foi sugerida pela Comissão de Meio Ambiente.
O selo, que uniria as licenças dos órgãos federal, estadual e municipal, também surgiria na intenção de diminuir a burocracia e garantir o cumprimento às leis ambientais.
Importância para o turismo
O presidente da Afluta lembrou ainda a importância que os estabelecimentos têm para o turismo do Amazonas.
“Os flutuantes são uma alternativa para os turistas que chegam a Manaus e buscam o contato com a natureza. Somos uma importante atividade econômica”, destacou.
O posicionamento ganhou a adesão do presidente da Comissão, que ponderou sobre a necessidade do apoio do poder público para que a atividade siga evoluindo.
“Coloco-me à disposição para criar projetos de lei que assegurem o funcionamento dos flutuantes, sem deixar de lado os cuidados com o meio ambiente”, destacou Fausto.
Texto: Rosianne Couto, com informações da Aleam
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