Após a decisão da Advocacia Geral da União (AGU) de ingressar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar proibição de decretos de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), disse, nesta terça-feira (24), que vai continuar lutando pelo principal modelo econômico do Amazonas: a Zona Franca de Manaus (ZFM).
“A gente vai continuar brigando. A gente vai continuar lutando. Eu já falei repito: nós não temos nenhum modelo a curto e médio prazo para substituir a Zona Franca de Manaus. Do jeito que estão os decretos publicados, isso causa um dano muito grande ao Estado do Amazonas. As empresas perdem a competitividade e a minha preocupação maior é com a geração de emprego e renda”, declarou o governador.
O governador do Amazonas participou de dois encontros em Brasília com o presidente Bolsonaro (PL) para tratar sobre os impactos da redução do IPI sobre os produtos fabricados na ZFM.
Em ambas as ocasiões, o governador saiu esperançoso com a promessa de que Bolsonaro iria reeditar o decreto de redução de 35% do IPI excluindo da lista produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM). Porém, após as tratativas, mais um decreto foi publicado pelo Governo Federal zerando o IPI sobre o Polo de Concentrados.
Até o momento, o STF recebeu sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra os decretos de redução do IPI. Todas serão incorporadas a ação ingressada pelo Partido Solidariedade, por intermédio da bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional.
Texto: Isac Sharlon
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