fbpx

segunda, 23 de maio de 2022

Adins em defesa da Zona Franca serão incorporadas em única ação no STF

O deputado federal Zé Ricardo comunicou que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) serão incorporadas em uma única ação para ser apreciada pelos ministros do STF.

10 de maio de 2022

Compartilhe

STF já concedeu liminar favorável a uma das Adins contra decreto de redução do IPI (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) encaminhadas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) estão sendo apreciadas, mas agora apensadas com a primeira Adin, em que o ministro Alexandre de Moraes já concedeu liminar a favor da Zona Franca de Manaus (ZFM), é o que explicou o deputado federal Zé Ricardo (PT), após a reunião de parte da Bancada Federal do Amazonas no Congresso Nacional, nesta terça-feira (10), em Brasília.

O grupo traçou estratégias para manter diálogos com os ministros do STF sobre temas que envolvem a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ZFM. Até o momento, a Corte analisa sete Adins contra os decretos de redução do IPI.

Do total de Adins, o Amazonas conseguiu até hoje uma decisão favorável. Trata-se da ação movida pela Bancada Federal e ingressada na Corte pelo Solidariedade. A liminar favorável à ação, concedida pelo ministro Alexandre de Moares, tem efeito provisório e será analisada no Plenário do Supremo.

O líder da bancada, senador Omar Aziz (PSD), disse que quando se trata de ZFM tem gente dando opinião sem conhecer e entender sobre o principal modelo econômico do Amazonas.

“O que prejudica uma nação é pitaqueiro dando pitaco sem conhecer a realidade. Essa questão do IPI é um assunto para técnicos discutirem. E vale ressaltar que esse direito não é de agora; não estamos pedindo nada além daquilo que a constituição já prevê: a excepcionalidade da Zona Franca”, defende o senador.

Bancada quer aproximação com ministros do STF

Zé Ricardo disse que a bancada levará argumentos, informações e tentará aproximação com os ministros do Supremo que também irão apreciar o assunto do IPI e a ZFM.

“Queremos mostrar que essa decisão, já preliminar, precisa tornar-se definitiva. Esse foi o pedido da Ação da bancada, por meio do Partido Solidariedade, e a luta de todo o povo do Amazonas: deixar os produtos da Zona Franca de Manaus de fora da redução do IPI, garantindo os seus incentivos fiscais e a sua competitividade, assim como determina a Constituição Federal”, disse o petista, destacando que a decisão cautelar não mexeu com a redução de IPI para todo o Brasil, que continua valendo.

Bancada é a favor da redução, desde que não impacte a ZFM

O senador Eduardo Braga (MDB) esclareceu que a bancada tem se unido contra a maldosa informação de que a decisão do ministro Alexandre de Moares aumenta o preço da carne ou impacta na indústria instalada no resto do país. Para ele, o argumento de bolsonaristas é falso.

“Pior ainda: trata-se de uma maldade para não reconhecer o direito constitucional da ZFM. Não somos contra o decreto que reduz o IPI. Queremos somente que a ZFM seja excepcionalizada como é de direito segundo a Constituição Federal e as leis de incentivos fiscais do modelo”, pontua ele.

Guedes tem audiência marcada em comissão na Câmara Federal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem audiência marcada no dia 1º de junho na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (Cedeics), para prestar esclarecimentos sobre as ações e decretos contra a Zona Franca e a economia.

O deputado federal Zé Ricardo lembrou, hoje, que o ministro será questionado sobre como ficará a economia do Amazonas sem a ZFM, e que outras ações do Governo Federal existem para compensar todas essas medidas que prejudicam o Estado.

Texto: Isac Sharlon

Leia Mais:

Leia mais sobre Política

Saiba quem são os famosos que já anunciaram em quem votam para presidente

Na lista estão a cantora Pabllo Vittar, que segurou uma bandeira de Lula no Lollapalooza, e a modelo Andressa Urach, que quis registrar o filho com o nome de Bolsonaro.

22 de maio de 2022

Escorregões de Lula em linguagem inclusiva viram alvo de aliados e rivais

Em defesa do ex-presidente Lula, auxiliares minimizam a gravidade das falhas e evitam expô-las em público para não criar mais ruídos na comunicação com o eleitor.

22 de maio de 2022

Justiça Eleitoral reformula cinco aplicativos para as eleições no Brasil

Além do aplicativo e-Título, em que é possível obter a via digital do Título de Eleitor, o app Boletim na Mão dá cópia digital do boletim de urna e o Pardal recebe denúncias.

22 de maio de 2022

Presidente descarta taxar compra por meio de aplicativos estrangeiros

Para Bolsonaro, irregularidades devem ser combatidas com fiscalização e o aumento dos impostos não é uma saída para o Governo com as empresas que ofertam compras online.

22 de maio de 2022

Temor com lei eleitoral trava medidas econômicas do governo federal

A lei eleitoral proíbe, no ano da disputa, a "distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte do governo", o que impossibilita alguns planos de Bolsonaro.

22 de maio de 2022

João Pedro se lança ao Governo do AM, mas apoio da Federação ainda é incerto

O ex-senador João Pedro inscreveu pré-candidatura no Partido dos Trabalhadores e defende legado do ex-presidente Lula com o Estado do Amazonas.

22 de maio de 2022

Bolsonaro diz na Marcha para Jesus que ‘só Deus’ o tira do Palácio do Planalto

Em Curitiba, com um discurso com várias citações bíblicas, Jair Bolsonaro voltou a fazer críticas aos ministros do Supremo e a falar sobre "liberdade de expressão".

21 de maio de 2022

STF nega por unanimidade obrigar Lira a analisar impeachments

Decisão unânime do STF que desobriga Lira a cumprir prazos de análise de impeachment ocorreu nesta sexta-feira (20), mantendo 144 processos engavetados.

21 de maio de 2022