A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou, na sessão desta quarta-feira (15), a criação de 59 novos cargos e funções comissionados na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Os salários para as novas vagas variam de R$ 2.368,50 a R$ 19.347,89.
O projeto de lei (PL) 88/2023, oriundo do TJ-AM, deu entrada na ALE-AM no dia 9 de fevereiro e teve pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos (COPSP). O texto segue para a sanção do governador Wilson Lima (União).
Na justificativa da resolução interna que aprovou a medida, a presidenta da Corte, desembargadora Nélia Caminha, justifica que “considerando o saldo positivo entre receita e despesa resta demonstrado que a despesa analisada não implica em desequilíbrio orçamentário-financeiro do órgão, visto que se acomoda ao orçamento anual do Tribunal de Justiça”.
A magistrada afirma que, “considerando a criação de novas unidades jurisdicionais e administrativas, faz-se necessária a criação dos cargos pertinentes ao quadro de pessoal, visando a prestação de serviço mais adequado e eficiente ao desenvolvimento da atividade jurisdicional e administrativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas”.
“A criação de novas unidades jurisdicionais e administrativas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas demanda sua estruturação para o correto e eficiente funcionamento,
atendendo ao preceito constitucional da eficiência da Administração Pública. Para tanto, fez-se imprescindível a criação dos cargos pertinentes ao quadro de pessoal que exercerá suas atribuições nessas novas unidades”, diz a magistrada.
A resolução que aprovou o anteprojeto a ser enviado ao Legislativo foi aprovada pelo Pleno na sessão do dia 13 de janeiro.
Confira abaixo a tabela dos vencimentos das novas vagas:
| Cargo ou função comissionada | Quantidade | Salário |
| PJ-DAS I | 1 | R$ 19.347,89 |
| PJ-DAS III | 3 | R$ 18.308,75 |
| PJ-DSV/PJ-AJJEF | 20 | R$ 18.308,75 |
| PJ-ASV | 14 | R$ 11.222,36 |
| PJ-DAI | 5 | R$ 9.541,53 |
| PJ-AC | 3 | |
| FG-ATJEF | 10 | R$ 4.113,03 |
| GFS-2 | 3 | R$ 2.368,50 |
Os valores podem ser consultados nos links: https://www.tjam.jus.br/media/com_res102cnj/32_02_23.pdf
https://www.tjam.jus.br/media/com_res102cnj/08_02_23.pdf
Orçamento do Judiciário
Para o exercício financeiro de 2023, a Lei Orçamentária Anual prevê um caixa de mais de R$ 1 bilhão para o TJ-AM. No ano passado, com a “folga” orçamentária, ou seja, o dinheiro que sobrou, o então presidente Flávio Pascarelli concedeu um abono salarial de R$ 20 mil para todos os servidores da Corte.
Da Redação
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