Entre os 87 Projetos de Lei (PL) que constam da Pauta de Tramitação Ordinária a ser apreciada nesta quinta-feira (9) pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), está o de número 89/23 para atualização do subsídio de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
O Projeto de Lei foi aprovado em Sessão Ordinária do Tribunal realizada na última terça-feira (7) e encaminhado pela presidenta do TJAM na quarta-feira (8), com pedido de urgência.
Os subsídios de desembargadores e juízes do Amazonas estão sem reajustes desde 2019.
O pedido de atualização ocorre em meio a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis que definem critérios de revisão da remuneração de servidores do TJAM e que está sendo analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro deu um prazo de 30 dias para que o Tribunal possa se manifestar na ADI, que foi proposta pela Procuradoria-Geral da República.
Confira na integra o Projeto de Lei , com pedido de urgência, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas para a Aleam:
Da Redação
