A partir de abril, os subsídios de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e de membros do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e Ministério Público de Contas (MPC-AM) terão aumento. O reajuste foi aprovado, nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
No dia 30 de janeiro, o portal RealTIme1 publicou matéria com a média de rendimentos dos maiores rendimentos pagos aos servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Aprovados hoje, na Aleam, os três projetos (89/2023, 94/2023 e 109/2023) que promoveram os reajustes tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam e foram deliberados no plenário da Casa em regime de urgência.
A solicitação ocorre em meio a tramitação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que é contra leis que definem critérios de revisão da remuneração de servidores do tribunal. Os magistrados estão sem o reajuste desde 2019.
Agora os projetos vão à sanção do governador Wilson Lima.
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Lana Honorato, do RealTime1
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