Um grupo técnico formado por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), do Ministério da Fazenda e de assessores dos parlamentares da bancada federal deve definir, até final de junho, quais serão os critérios e percentuais em relação à possíveis perdas de arrecadação de tributos do governo do Amazonas no âmbito da reforma tributária, com a extinção de impostos e a criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
O acordo foi feito nesta terça-feira (11/6) em Brasília, durante reunião da bancada federal com Appy e a presença do coordenador do Comitê de Assuntos Tributários e Estratégicos (Cate) da Sefaz, Nivaldo Mendonça, e dos ex-secretários de Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo e Thomaz Nogueira.
“Foi designado este grupo para que a gente tenha um denominador comum em relação ao Fundo de Compensação, em aos outros fundos, como o FTI, UEA, FMPES e, em relação também a novos modelos que possam se instalar. Há um entendimento do presidente Lula em apostar muito na industrialização brasileira e por isso é necessário que o Amazonas esteja preparado”, disse o coordenador da bancada, o senador Omar Aziz (PSD).
O representante do Ministério da Fazenda ainda não foi definido, segundo Nivaldo. Mas ele explicou que em relação às perdas do Estado, a EC 132/23 e os Projetos de Leis Complementares (PLPs) já preveem três mecanismos capazes de atender as eventuais perdas de ICMS e das Contrapartidas (UEA, FTI e FMPES), todos são decorrentes do sistema de arrecadação e distribuição das receitas do IBS (sistema atual do ICMS, sistema novo do IBS e Seguro-receita), além do Fundo do Amazonas, que pode repor eventuais diferenças residuais.
“Em relação às contrapartidas, além dos mecanismos previstos nos PLPs, existe, ainda, a possibilidade da cobrança direta das empresas, que não foi adotado nos PLPs para melhorar a competitividade das empresas, mas, se necessário, pode vir a ser implementado até o fim do prazo da ZFM. No entanto, a bancada está propondo que as contrapartidas das empresas se mantenham como atualmente, mas essa discussão vai ser aprofundada nos grupos técnicos”, acrescentou o coordenador do Cate.
Nivaldo ressaltou que, se não houvesse os mecanismos citados, ao longo dos 50 anos da transição federativa, a perda de ICMs do Amazonas seria da ordem de 50%. “Mas essa perda não vai se efetivar, exatamente por causa dos mecanismos citados”, disse.
Prazos
Omar Aziz assinalou que essa transição não é feita do dia para a noite e por isso um prazo para que o grupo técnico possa chegar a um consenso sobre as perdas financeiras do Estado.
A expectativa inicial é fechar esses números até final de junho para apresentar ao GT da regulamentação da reforma tributária da Câmara dos Deputados. O presidente da casa legislativa, deputado Arthur Lira (PP-AL), quer votar os dois projetos de leis complementares que tramitam no Parlamento até julho, antes do recesso parlamentar.
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