A Zona Franca de Manaus (ZFM) virou um capítulo superespecial na reforma tributária, porque dela compete praticamente toda a economia do Estado do Amazonas, além de posicionar a região na indústria nacional. Mas a excepcionalidade é quase forçada dentro de um ecossistema em que forças poderosas no eixo Sul-Sudeste agem contrárias à preservação de um modelo que deu certo e que resiste há mais de meio século.
A preocupação que rodeia a Zona Franca ao longo das últimas décadas está bem atual. Agora, o novo front de batalha é no debate da regulamentação da reforma tributária, que já está em análise na Câmara dos Deputados, com dois projetos de leis complementares. Em ambos, a preservação do modelo econômico é crucial.
O governo federal está bem sensível ao apelo da bancada federal e das autoridades do Amazonas. O pulo do gato é convencer os plenários da Câmara e do Senado da importância do parque industrial do Estado. E essa é a preocupação e reticência do superintendente da Zona Franca de Manaus, Bosco Saraiva.
Confira abaixo a entrevista do superintendente da Suframa:
REALTIME1: Como superintendente da ZFM, como o senhor avalia a reforma tributária?
Bosco Saraiva: Sempre houve consenso sobre a necessidade de se promover uma reforma tributária no Brasil em razão da complexidade do atual sistema, que gera custos às empresas, que dificulta a atração de investimentos e que criou um contencioso gigantesco em razão da falta de clareza das normas, da frequência com que elas mudam, das diferenças de entendimento acerca do regramento e das inúmeras obrigações acessórias. O fato é que, mesmo a despeito do amplo reconhecimento sobre o quão fundamental era para a competitividade brasileira, a reforma demorou décadas para se concretizar. Isso porque, uma profunda reforma sobre o consumo, como a que foi realizada, requereu ampla e complexa negociação entre os entes federados, os agentes políticos e econômicos, no sentido de conformar os diversos, e legítimos, interesses.
REALTIME1: A Zona Franca de Manaus é um capítulo especial na reforma tributária e o governo federal tem se comprometido em mantê-la competitiva, pese as mudanças. Há perigo de esse cenário mudar?
Bosco Saraiva: Houve também negociação em relação à Zona Franca de Manaus, de sorte que os mecanismos estabelecidos na ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 em relação ao modelo foram satisfatórios e adequados para manter o nível de competitividade para as empresas aqui localizadas. Agora, a reforma está em uma fase igualmente complexa e crucial, sobretudo para a Zona Franca de Manaus, que é a etapa de regulamentação, durante a qual serão estabelecidos os instrumentos operacionais das vantagens tributárias que, a rigor, deverão ser suficientes para manter o atual nível de competitividade tanto para o consumo quanto para a produção local. Assim, consideramos que o Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Governo Federal com o propósito de regulamentar a Zona Franca de Manaus e as áreas de livre comércio no que concerne aos mecanismos diferenciados que incidirão sobre os novos tributos é bom, em linhas gerais, mas necessita de ajustes pontuais, que serão necessários durante o processo legislativo.
REALTIME1: A reforma tributária era e é uma urgência para o país e um mecanismo para reorganizar a cobrança de tributos e a economia brasileira?
Bosco Saraiva: A nossa avaliação é de que a reforma tributária era, de fato, fundamental e ocorreu quando a discussão estava madura o suficiente para prosseguir. Dessa forma, esperamos que as novas regras, que criaram um sistema mais simples e claro, a partir da tributação sobre o valor agregado, e de base ampla, terá efeitos positivos sobre a economia brasileira e, em particular, sobre o Estado do Amazonas, principalmente por que traz segurança jurídica para quem produz e comercializa no Brasil.
REALTIME1: E quais serão os impactos das novas medidas tributárias na Zona Franca de Manaus, por exemplo? A Suframa possui alguma estimativa?
Bosco Saraiva: Uma avaliação concreta sobre seus efeitos seria prematura de minha parte, pois muito dependerá do que vai ser debatido e aprovado pelo Congresso Nacional, especialmente no que concerne ao diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus, como também ao montante e aos critérios de aporte dos recursos dos fundos do Amazonas e do Desenvolvimento Regional, que terão como intuito manter o nível de arrecadação do Estado do Amazonas e diversificar sua matriz econômica. Para tanto, tenho confiança que nossa bancada parlamentar será tão atuante e eficaz no sentido de garantir os interesses de nossa Região, quanto foi no processo de aprovação da Reforma e que, portanto, sairemos vitoriosos dessa sequência de definições.
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