Uma força-tarefa começa a funcionar, a partir de agora, para definir um percentual do crédito presumido dos produtos que saem da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que será discutido dentro do Comitê Gestor na regulamentação da reforma tributária, com aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
A estratégia dos deputados federais do Amazonas é levar essa discussão, já com o percentual definido em conjunto pelo Ministério da Fazenda e Governo do Estado, para os Grupos de Trabalho que serão criados na Câmara dos Deputados para fechar um relatório dos projetos de leis complementares que vão regulamentar a emenda constitucional.
A informação é do deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil), autor do requerimento da audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da casa, que discutiu com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o PLP que cria a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo nesta quarta-feira (8/5).
“É nos detalhes que moram os perigos. Hoje, por uma questão estratégica, nós não levantamos os pontos que nos afligem. A proposta traz, a grosso modo, a proteção à ZFM, mas tem muitos pontos que precisam ser debatidos e esclarecidos e, vamos buscar junto ao GT discutir essa matéria, aprovar e, enviarmos ao Senado bastante arredondada“, disse Avelino.
E esse debate no GT da Câmara vai se dar em cima de um consenso em torno do percentual do crédito presumido que será tirado de novas reuniões entre as equipes técnicas do Ministério da Fazenda e do Governo do Amazonas, por meio de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Compromisso
De acordo com o coordenador do Comitê de Assuntos Tributários e Estratégicos (Cate) da Sefaz, Nivaldo Mendonça, há um compromisso político do ministro da Fazenda, Fernando Haddad com o governador Wilson Lima (União Brasil), para retomar essa negociação. “Vamos voltar a fazer cálculos. O Estado já começou a fazer as contas, mas precisamos discutir com o Ministério da Fazenda e tirar um consenso e, aí sim, trazer isso aqui para o GT da Câmara e dizer o ‘número é esse'”, adiantou.
Pauderney Avelino completou que a propósito é sistematizar essa questão para evitar danos que poderão ocorrer em relação à arrecadação do Estado do Amazonas. “Quando muda da origem para o destino o esvaziamento em termos de receita é brutal. O Amazonas é o Estado que mais perde e, vamos buscar resolver isso. Ainda temos alíquotas de desoneração de ICMS para diferentes faixas de produtos da ZFM; temos as contrapartidas como o FTI, FMPES. Essa é uma estratégia dentro do grupo de trabalho”, disse o deputado.
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