O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu processo para apurar possíveis irregularidades referentes à contratação de escritórios prestadores de serviços jurídicos para a recuperação de receita de royalties junto a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis. (ANP).
A ANP estima que o Governo do Amazonas receberá R$ 345 milhões em royalties neste ano. Já as prefeituras de 27 municípios receberão outros R$ 215 milhões.
Os valores chamaram a atenção do TCE, após denúncia do jornal o Estado de São Paulo sobre a contratação e um escritório de advocacia para recuperação dessas verbas. A ação do TCE visa a transparência na aplicação de recursos de royalties que são pagos a 10 municípios do estado.
As representações são para os municípios de Alvarães, São Paulo de Olivença, São Gabriel da Cachoeira, Jutaí, Juruá, Fonte Boa, Itamarati, Novo Airão, Nhamundá, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro e Manacapuru.
Investigação do Ministério Público
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pediu ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) que apure como municípios do Amazonas, que recebem recursos públicos provenientes dos royalties do petróleo e gás, estão aplicando as verbas.
Além da fiscalização sobre a aplicação dos recursos, o comitê quer que seja apurada a regularidade da contratação de um escritório de advocacia que conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) que royalties fossem pagos a municípios que não têm ligações com a atividade de petróleo e gás.
Royalties para municípios sem petróleo ou gás
As prefeituras de Alvarães, Novo Airão e Rio Preto da Eva são indicadas pelo comitê, pois não têm qualquer conexão com as atividades de petróleo e gás, mas receberam recursos no ano passado. Para este ano, apenas Alvarães e Novo Airão aparecem no relatório de estimativa de pagamento da ANP.
Estimativa da ANP para pagamento de royalties aos municípios do Amazonas:
Alvarães = R$ 6,53 milhões;
Anamã – R$ 6,57 milhões;
Anori – R$ 6,58 milhões;
Autazes – R$ 100 mil;
Beruri – R$ 32 mil;
Caapiranga – R$ 6,54 milhões;
Careiro da Várzea – R$ 100 mil;
Careiro – R$ 32 mil;
Coari – R$ 105,4 milhões;
Codajás – R$ 6,59 milhões;
Iranduba – R$ 6,1 milhões;
Itacoatiara – R$ 100 mil;
Itapiranga – R$ 103 mil;
Manacapuru R$ 6,56 milhões;
Manaquiri – R$ 32 mil;
Manaus – R$ 11,9 milhões;
Manicoré – R$ 6,53 milhões;
Nhamundá – R$ 6,53 milhões;
Novo Airão – R$ 6,53 milhões;
Parintins – R$ 100 mil;
Santa Isabel do Rio Negro – R$ 6,53 milhões;
São Gabriel da Cachoeira – R$ 6,53 milhões;
São Paulo de Olivença – R$ 6,53 milhões;
Silves – R$ 1,7 milhão;
Tefé – R$ 11,5 milhões;
Urucará – R$ 100 mil
Urucurituba – R$ 100 mil
Municípios que receberam royalties, mas não há previsão para pagamento neste ano:
Rio Preto da Eva; Borba; Tabatinga.
