A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estima que o Governo do Amazonas receberá R$ 345 milhões em royalties neste ano. Já as prefeituras de 27 municípios receberão outros R$ 215 milhões. Os valores chamaram a atenção de quem pede mais transparência na aplicação destes recursos.
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pediu ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) que apure como municípios do Amazonas que recebem recursos públicos provenientes dos royalties do petróleo e gás estão aplicando este recurso público.
Além da fiscalização sobre a aplicação dos recursos, o comitê quer que seja apurada a regularidade da contratação de um escritório de advocacia que conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) que royalties fossem pagos a municípios que não têm ligações com a atividade de petróleo e gás.
“Para o Comitê, mostra-se necessária perquirir as condições de eventual contratação direta dos advogados, bem como as respectivas cláusulas da contratação, em especial as que preveem o pagamento de substanciosos percentuais dos royalties recuperados aos advogados, sobretudo pelo fato de que, conforme as reportagens, pois “as decisões judiciais têm sido obtidas por um lobista condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro que coordena advogados recém-formados e sem experiência no setor“, diz parte da representação.
Royalties para municípios sem petróleo ou gás
As prefeituras de Alvarães, Novo Airão e Rio Preto da Eva são indicadas pelo comitê neste particular, pois não têm qualquer conexão com as atividades de petróleo e gás, mas receberam recursos no ano passado. Para este ano, apenas Alvarães e Novo Airão aparecem no relatório de estimativa de pagamento da ANP.
Segundo este relatório, Alvarães deverá receber em royalties a quantia de R$ 6,53 milhões. Novo Airão ficará com um valor igual, R$ 6,53 milhões. O nome da prefeitura de Rio Preto aparece no relatório, mas com previsão de pagamento R$ 0,00 de royalties.
Estimativa da ANP para pagamento de royalties aos municípios do Amazonas:
- Alvarães = R$ 6,53 milhões;
- Anamã – R$ 6,57 milhões;
- Anori – R$ 6,58 milhões;
- Autazes – R$ 100 mil;
- Beruri – R$ 32 mil;
- Caapiranga – R$ 6,54 milhões;
- Careiro da Várzea – R$ 100 mil;
- Careiro – R$ 32 mil;
- Coari – R$ 105,4 milhões;
- Codajás – R$ 6,59 milhões;
- Iranduba – R$ 6,1 milhões;
- Itacoatiara – R$ 100 mil;
- Itapiranga – R$ 103 mil;
- Manacapuru R$ 6,56 milhões;
- Manaquiri – R$ 32 mil;
- Manaus – R$ 11,9 milhões;
- Manicoré – R$ 6,53 milhões;
- Nhamundá – R$ 6,53 milhões;
- Novo Airão – R$ 6,53 milhões;
- Parintins – R$ 100 mil;
- Santa Isabel do Rio Negro – R$ 6,53 milhões;
- São Gabriel da Cachoeira – R$ 6,53 milhões;
- São Paulo de Olivença – R$ 6,53 milhões;
- Silves – R$ 1,7 milhão;
- Tefé – R$ 11,5 milhões;
- Urucará – R$ 100 mil
- Urucurituba – R$ 100 mil
- Municípios que receberam royalties, mas não há previsão para pagamento neste ano:
- Rio Preto da Eva;
- Borba;
- Tabatinga.
O Realtime1 tentou ouvir os prefeitos de Alvarães, Lucenildo Macedo, e de Novo Airão, Frederico Júnior, sobre a contratação do escritório de advocacia e da transparência no uso dos recursos, mas até o momento eles não responderam. Assim que o fizerem, este texto será atualizado.
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