O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, disse nesta sexta-feira (15) que a indústria amazonense foi ‘surpreendida de forma vil‘ pela publicação de uma nova edição do decreto presidencial que manteve a redução linear nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem excepcionalizar os produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM).
A medida contraria acordo firmado entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador Wilson Lima (União Brasil), que previa a exclusão de produtos que têm que cumprir os Processo Produtivo Básico (PPB) da Zona Franca de Manaus (ZFM), da redução. De acordo com Périco o governo repetiu a estratégia utilizada durante a publicação do decreto original, em 25 de fevereiro, como forma de minimizar o poder de reação dos representantes do estado.
“Uma vez mais [somos] surpreendidos pela forma vil com a qual estamos sendo tratados pelo governo federal, com um decreto publicado em edição especial [do Diário Oficial da União], na calada da noite, em véspera de feriado, deixando todos nós perplexos”, reclamou o empresário.
A edição do decreto nº 11.047/2022 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quinta-feira (14), poucas horas antes do feriado de Sexta-feira Santa.
Ainda segundo Wilson Périco, esgotadas as possibilidades de diálogo, a única alternativa que resta para tentar contornar a situação são as vias judiciais.
“Agora não nos cabe outra medida. O que nos cabe é buscar recursos na justiça para restabelecer o nosso direito. O governo do estado já está trabalhando nisso, junto com a Procuradoria Geral do Estado, e torcer, para que nós possamos reverter essa situação”.
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Wilson Lima anunciou na manhã desta sexta-feira (15) que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a redução do IPI que prejudica a competitividade do modelo ZFM. De acordo com nota divulgada pelo governo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já está com a Adin pronta para apresentar ao STF, pedindo a revogação do decreto, em respeito às garantias constitucionais da ZFM.
Texto: Lucas Raposo
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