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sábado, 21 de maio de 2022

Wilson Lima vai acionar o Supremo para barrar redução do IPI

De acordo com o governador do Amazonas, Ação Direta de Inconstitucionalidade será aberta ainda nesta sexta-feira (15). Medida visa preservar a competitividade da Zona Franca.

15 de abril de 2022

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Ação Direta de Inconstitucionalidade será apresentada ainda hoje (Foto: Reprodução)

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), utilizou as redes sociais na manhã desta sexta-feira (15) para anunciar que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que prejudica a competitividade do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo o chefe do executivo estadual, a peça será apresentada ainda hoje.

“Sobre o decreto do IPI que não excepcionaliza os produtos da Zona Franca de Manaus, estou entrando, ainda hoje, com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal para revogar essa decisão”, declarou o governador.

De acordo com nota divulgada pelo governo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já está com a Adin pronta para apresentar ao STF, pedindo a revogação do decreto, em respeito às garantias constitucionais da ZFM.

O governo federal publicou, em edição especial do Diário Oficial da União desta quinta-feira, decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI) sem expecionalizar os produtos fabricados na ZFM, conforme havia sido acordado junto ao governo do Amazonas.

Wilson Lima destaca ainda que a a medida coloca em risco milhares de empregos do Polo Industrial de Manaus (PIM).

“O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Minha maior preocupação é com homens e mulheres que moram no estado do Amazonas e dependem desses empregos para sustentar suas famílias”, lembrou o governador.

De acordo com números dos Indicadores de Desempenho do PIM da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), só em 2021 o PIM empregou um total de 103.506 trabalhadores.

Texto: Lucas Raposo

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