O senador Eduardo Braga (MDB-AM) propôs um Projeto de Lei para definir limite para a remuneração da plataforma de transporte de passageiros na ordem de 10% do valor cobrado.
O autor da PL diz que é preciso definir um teto razoável para reequilibrar a relação econômica entre plataforma e motorista.
De acordo com o senador, a concentração do mercado por poucas plataformas do aplicativo levou as empresas a ficarem com um valor alto cobrado aos passageiros pelos serviços.
Outro fator seria a alta tecnologia aplicada e o efeito de rede que dificulta a entrada de novos concorrentes.
Os valores cobrados variam conforme a empresa e podem chegar a 30%. O senador deixa claro que a intenção não é intervir na liberdade econômica dos agentes, mas sim estabelecer limites razoáveis ao forte desequilíbrio de poder que existe entre as plataformas e os colaboradores parceiros.
Com informações da Agência Senado
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