sexta, 01 de julho de 2022
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Projeto de Lei em tramitação na CMM busca resguardar os direitos dos motoristas cadastrados nas empresas de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano.
26 de novembro de 2021
Associação estima que no Amazonas há 70 mil motoristas trabalhando em aplicativos(Foto: Divulgação)
Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal de Manaus estipula multa de 25 Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente a R$ 2.865,25, a empresas de aplicativos de transporte de passageiros que banir motoristas em Manaus.
O vereador Marcel Alexandre, autor da proposta, justifica que o PL de nº 634/2021 tem como objetivo resguardar os direitos dos motoristas cadastrados nas empresas de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano.
“Trata-se de um esforço de reconhecimento da importância desta categoria”, diz Marcel.
“Não é possível que os motoristas cadastrados nessas empresas sejam punidos com suspensão e até mesmo exclusão da plataforma, sem justificativa e conhecimento do que causou a punição”, avalia o parlamentar.
Pelo PL, os motoristas cadastrados nas empresas poderão apresentar pedido de revisão após o recebimento da comunicação de descadastramento, suspensão ou exclusão.
Ao RealTime1, o presidente da Associação dos Motoristas e Entregadores por Aplicativo do Estado do Amazonas, Alexandre Matias, explicou que hoje há cerca de 70 mil motoristas atuando nós três principais aplicativos de transporte de passageiros no Estado (Uber, 99Pop e Indrive). Desse total, Matias diz que, nos últimos quatro anos, houve o banimento de aproximadamente 15 mil motoristas parceiros.
Ele conta que os banimentos foram de alguma plataforma, seja Indrive, 99Pop e Uber. A associação revela que o número de motoristas que foram banidos de todas as três empresas chega a 10 mil em todo o Amazonas nos últimos quatro anos.
Alexandre diz que o motivo do banimento nunca é revelado aos motoristas, e que muitos precisam recorrer a meios jurídicos para reaver o direito de voltar a trabalhar nas plataformas de transporte de passageiros por meio de solicitações em aplicativos de mobilidade urbana.
Atualmente, a associação possui cerca de 6 mil motoristas parceiros, e desse total Alexandre revela que há um percentual muito bom de reintegração de motoristas que haviam sido banidos das plataformas.
No entanto, levando em consideração os aproximadamente 70 mil motoristas em todo o Estado, acaba sendo muito pouco devido ao alto índice de banimento de motoristas sem ter o direito de defesa.
“A única saída que nós, motoristas de app, temos é ingressar com ações trabalhistas contra as empresas, solicitando na ação o direito aos honorários advocatícios, horas trabalhadas, denunciando constrangimento ilegal, entre outros. As empresas imediatamente negociam com o motorista o direito de voltar a trabalhar na plataforma e o próprio motorista, muitas vezes, acaba pedindo o cancelamento da ação da justiça”, confessa o presidente da associação.
Matias diz que há vários tipos de banimento, seja por não aceitação de corridas, por cancelamento de solicitações e outros. No caso de cancelamentos, ele revela que as punições podem ser de minutos, horas, dias, meses e até definitiva.
“Eu mesmo já fui banido de plataforma. Conversando com os próprios diretores das plataformas eu consegui voltar, mas nunca soube o real motivo do banimento. O mundo dos aplicativos é totalmente escuro. Nós, motoristas, ficamos sem o principal direito que a nossa Constituição Federal nos dá, que é o direito de defesa”, conclui o representante da categoria.
Em setembro deste ano, a empresa de transportes de passageiros por aplicativo, Uber, baniu 1.600 motoristas em todo o Brasil.
Na ocasião, a empresa emitiu um comunicado informando que foram cortados da plataforma os motoristas com altas taxas de cancelamento de corridas.
Texto: Isac Sharlon
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