A necessidade de aprovar projetos importantes no Congresso Nacional, principalmente na pressa de encontrar soluções para crise econômica agravada com a pandemia, facilita a passagem de “jabutis” – assuntos sem ligação com a o tema principal das matérias – e podem acarretar prejuízos para a população à longo prazo.
Na sessão de quarta (2), o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, denunciou a inserção de um artigo no projeto da Medida Provisória nº 1034/2021, que altera normas sobre os impostos de importação. O artigo 8º, porém, pretende equiparar a cobrança de impostos de PIS e Cofins em todos o território nacional, o que avaliação dele retiraria da Zona Franca de Manaus (ZFM) benefícios amparados na Constituição Federal.
“A venda de mercadorias para ZFM equivale à exportação por e ser uma zona de livre comércio.
Não pode uma lei ordinária alterar o comando constitucional já interpretado pelo STF”, argumentou o parlamentar ao anunciar a indicação de uma Emenda Supressiva para retirar o trecho da matéria.
Uma semana antes, os parlametares aprovaram a MP 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobrás e usou do mesmo artifício para obrigar o governo a contratar serviços de usinas termoelétricas e conforme a afirmação do presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e representante do Movimento União pela Energia, Paulo Pedrosa, ao Congresso em Foco devem forçar o desembolso de R$ 57 bilhões da União.
Um dos deputados a votar contra o projeto foi Sidney Leite (PSD) e, segundo ele, o debate proposto na chegada da MP no Congresso planejava acarretar mais investimentos para a empresa e permitir assim a redução dos preços da luz elétrica, mas com os acréscimos ao texto, se não houver alteração no Senado, o efeito será contrário.
“O relator alterou significativamente essa proposta colocando o que a gente chama de jabuti, colocando reserva de mercado para termolétrica a gás e essas mudanças tem grandes chances de interferir no preço da energia”, indicou o parlamentar.
Texto: Giovanna Marinho, com informações do Congresso em Foco
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