Uma reunião entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) definiram em reunião na noite desta segunda-feira (24), como será a distribuição das fatias da Reforma Tributária do Legislativo.
Ao Senado caberá analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratará da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviço (ISS), num Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o novo Refis. Já a Câmara ficará com a responsabilidade de definir um texto com a com a unificação de PIS/Cofins, e as mudanças no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O Governo Federal encaminhou ao Congresso, em julho de 2020, uma proposta que reúne PIS-Cofins em uma mesma contribuição com alíquota única de 12%, criando a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A unificação enfrenta a resistência do setor de serviços, que alega que a alteração aumentará impostos.
Com informações da Agência Senado
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