Foi liberada na noite desta quarta-feira (2) pelo prefeito de Manaus, David Almeida, a Carta Aberta ao presidente da República Jair Bolsonaro, defendendo a revisão do Decreto 10.979/22 assinado pelo presidente e que reduziu em 25% a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) afetando a competitividade da Zona Franca de Manaus.
A carta é assinada por entidades da indústria, comércio, Direito e políticos da bancada do Amazonas no Congresso, além da própria Prefeitura de Manaus. O texto inicia com a descrição dos motivos que levaram à criação do modelo ZFM de desenvolvimento, como a ocupação da Amazônia e a equiparação das desigualdades entre as regiões, o que é potencializado no Amazonas em função das dificuldades logísticas.
A carta lembra que apesar da isenção de IPI e do Imposto de Importação (II) para as indústrias da Zona Franca, outros tributos federais são arrecadados no Estado, que fica apenas com 30% do valor, enquanto os 70% restantes vão para a União.
“Portanto não há dicotomia entre os interesses do Brasil e dos brasileiros no Amazonas. Somos os defensores da Floresta Amazônica, defensores da indústria nacional, do bem-estar social, da geração de atividade econômica, e consequentemente, de empregos para os brasileiros”, destaca o texto.
Assinam a carta a Prefeitura de Manaus, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Câmara Municipal de Manaus (CMM), Associação Amazonense de Municípios (AAM), Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) e a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abrir).
Pela bancada do Amazonas no Congresso, assinam a carta: os senadores, Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB), Plínio Valério (PSDB) e os deputados federais, Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto (Republicanos), Delegado Pablo (PSL), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PSD), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos).
Confira a carta na íntegra:
Da Redação com informações da Assessoria
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