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sexta, 27 de maio de 2022

IPI: indústria descarta ação jurídica contra o governo federal

Inicialmente, a alternativa adotada pelas lideranças da indústria é o diálogo. Os empresários têm reunião agendada para a próxima semana, em Brasília (DF), com Paulo Guedes.

2 de março de 2022

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Indústria descarta ação jurídica contra o governo federal (Foto: Reprodução)

Representantes da indústria do Amazonas descartam ingressar com ação judicial para tentar reverter o Decreto n. 10.979/22, do governo federal, que reduz o IPI, em até 25%, e que afeta a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM). Inicialmente, a alternativa adotada pelas lideranças do segmento é o diálogo. Os empresários têm reunião agendada para a próxima semana, em Brasília (DF), com o ministro da economia, Paulo Guedes.

O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, informou que até o momento a entidade não aderiu a qualquer alternativa jurídica. Ele afirma que a primeira tentativa consiste no diálogo com Paulo Guedes.

Segundo Périco, o pleito do setor industrial acontece em ação conjunta com a prefeitura de Manaus e o governo do estado.

“Todas as ações com o intuito de reverter o decreto que prejudica a Zona Franca de Manaus estão sendo discutidas entre as lideranças empresariais junto à prefeitura e ao governo. Todas as esferas estão trabalhando em uma Carta Aberta, que será encaminhada ao governo federal. Para a reunião, que está agendada para o dia 8 de março, estamos tentando contar com a presença do presidente Jair Bolsonaro”, adiantou Périco.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, também descartou a elaboração, até o momento, de documento para fins de trâmite jurídico contra o governo federal.

ACA ingressou com ação no STF

A Associação Comercial do Amazonas (ACA) protocolou na terça-feira (1/3) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento reivindica as alterações à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) definidos pelo decreto nº10.979, emitido por Bolsonaro.

Texto: Priscila Caldas

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