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quinta, 26 de maio de 2022

Rosa Weber dá 10 dias para Congresso explicar aumento do Fundo Eleitoral

O 'fundão' saltou de R$ 1,7 bilhão para R$ 5,7 bilhões, quando teve a medida, incluída na LDO para 2022, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 15.

26 de julho de 2021

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Ministra tem respondido pelas decisões do STF até o dia 31 de julho, durante o recesso, uma vez que é a ministra de plantão (Foto: Reprodução)

A ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Mesa Diretora do Congresso Nacional e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no prazo de 10 dias, sobre a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, no valor de aproximadamente R$ 6 bilhões.

O ‘fundão’ saltou de R$ 1,7 bilhão para R$ 5,7 bilhões, quando teve a medida, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 15. Assim, a nova cifra praticamente triplicou o valor destinado aos partidos para realização de campanhas eleitorais.

Nos Mandados de Segurança (MS) 38079 e 38082, parlamentares questionaram tal medida. No mandado 38079, os deputados federais Daniel Coelho (Cidadania-PE), Vinicius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tiago Mitraud (Novo-MG), as deputadas Tabata Amaral (PDT-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) alegam violação ao princípio democrático.

No outro mandado, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) aponta desrespeito ao princípio do devido processo legislativo.

Medida liminar

Tendo em vista que as ações questionam o procedimento legislativo da votação desse aumento, a ministra Rosa Weber determinou a notificação das autoridades para que prestem informações, para melhor instruir o processo. Os autos serão encaminhados ao relator, ministro Nunes Marques, para o exame dos pedidos de medida liminar após o término do recesso forense.

A ministra solicitou ainda que a União seja certificada para que, se assim desejar, ingresse nas ações.

Com informações do STF

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