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segunda, 04 de julho de 2022

Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bi é ‘efeito colateral’ da operação Lava Jato

Embalado pela onda 'lavajatista', STF proibiu a doação feita por empresas privadas para campanhas eleitorais. O resultado foi criação do Fundo Eleitoral para financiá-las.

20 de julho de 2021

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Supremo Tribunal Federal proibiu doações privadas aos partidos e deu o pontapé inicial para a criação do fundo bilionário. (Foto: Reprodução)

O estopim da briga entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice-presidente da Câmara Federal, Marcelo Ramos (PL), é um efeito colateral da Operação Lava Jato, que criminalizou a doação de empresas privadas para campanhas eleitorais e deu espaço para a criação do Fundo Eleitoral.

Por iniciativa de ministros lavajatistas, como Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal proibiu em 2015 a doação de recursos para campanhas eleitorais por parte de pessoas jurídicas.

O resultado é que os partidos ficaram sem poder bancar as caras campanhas realizadas no Brasil. A solução veio em 2017 por meio da Lei nº 13.487, que criou o Fundo Eleitoral e cujo nome oficial é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Este não deve ser confundido com o Fundo Partidário, criado pela ditadura militar (1964-1985) em 1965 para bancar as despesas corriqueiras dos partidos.

No primeiro ano de vigência do FEFC o Congresso Nacional estabeleceu o valor de R$ 1,7 bilhão para o financiamento da campanha em 2018. A conta não fechou e os partidos tiveram que se endividar para fechar o balanço com a Justiça Eleitoral.

Em 2019, já com Bolsonaro no poder, o executivo previu ao elaborar o Orçamento Geral da União um total de R$ 2,5 bilhões, mas a repercussão negativa fez o presidente voltar atrás e sancionar a lei com R$ 1,86 bilhão para bancar as eleições de 2020.

Na época Bolsonaro argumentou que era obrigado a sancionar o fundo, sob pena de cometer crime de responsabilidade, justificativa que não tinha qualquer amparo jurídico.

Neste ano a briga do presidente com Marcelo Ramos começou com o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Congresso Nacional. O governo previu a inclusão do fundo, mas não definiu valores. A base aliada de Bolsonaro, então, articulou na Comissão Mista do Orçamento e elevou o valor do Fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões.

Filhos votaram sim ao fundo

Com votos do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) e do senador Flávio Bolsonaro (Patriotas/RJ), o fundo foi aprovado e causou revolta entre os apoiadores do presidente, que tratou de terceirizar para Marcelo Ramos a culpa pela elevação dos valores.

O deputado amazonense, que presidia a sessão do Congresso Nacional, dirigiu a sessão na qual foi aprovada a elevação dos gastos e se defende dizendo que os líderes de Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP/PR), e no Senado, Eduardo Gomes (PP/TO), manobraram na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e orientaram a bancada pela aprovação do fundo.

“Ou seja, as digitais do presidente estão nessa medida. Como repercutiu mal para os filhos, que são as únicas pessoas com quem ele realmente se importa, tentou jogar essa responsabilidade para mim, que só coordenei a votação”, defendeu-se Ramos.

Nesta segunda-feira (19) o presidente voltou a atacar Marcelo Ramos, que novamente lembrou que Bolsonaro tem o poder de vetar essa parte da LDO e assim sepultar de vez o Fundo Eleitoral. O deputado explica que diferente de 2017 e 2019, quando o Congresso estabeleceu um valor em reais (R$ 1,7 bilhão para 2018 e R$ 1,86 bilhão para 2020), para a eleição de 2022 estabeleceu-se um porcentual, no caso 25%, do orçamento destinado ao Tribunal Regional Eleitoral (TSE) para a organização da eleição geral.

“Se ele vetar, dele derruba o Fundo leitoral”, resume Marcelo Ramos. Bolsonaro tem 15 dias para vetar ou sancionar a LDO.

Texto: Gerson Severo Dantas

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