fbpx

sábado, 28 de maio de 2022

Moraes atende bancada do AM e derruba decreto de Bolsonaro contra a ZFM

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu à ação protocolada pelo partido Solidariedade, após reunião da bancada na casa do senador Omar Aziz (PSD).

6 de maio de 2022

Compartilhe

Bancada de reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, nesta semana, para apresentar argumentos jurídicos e pedir celeridade na análise da ação. (Foto: Divulgação)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar favorável à bancada federal do Amazonas contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o IPI em 35%, prejudicando a competividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão foi divulgada no fim da manhã desta sexta-feira (6).

Moraes atendeu à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pelo partido Solidariedade, após reunião da bancada na casa do senador Omar Aziz (PSD).

Ao RealTime 1, o presidente estadual do Solidariedade, deputado federal Bosco Saraiva, afirmou que a decisão protege a ZFM. “A Zona Franca está salva [temporariamente]. A liminar cortou todos os efeitos do decreto”, disse.

Embora haja motivo para comemorar, a liminar é uma medida cautelar, ou seja, provisória, que suspende momentaneamente os efeitos do decreto. A decisão ainda é passível de recurso pelo próprio governo federal. Se a União entrar com um recurso, o pedido poderá ser reanalisado por outro ministro do STF.

Decisão

Na liminar, Alexandre de Moraes destaca a “probabilidade do direito alegado” pela bancada federal, “bem como o perigo de dano decorrente da não suspensão das normas impugnadas até o julgamento de mérito da controvérsia”.

O ministro ressalta que a decisão diz respeito somente aos itens produtos da ZFM. “Diante do exposto, com fundamento no art. 10, § 3º, da Lei 9.868/1999, e no art. 21, V, do RISTF, CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR, ad referendum do Plenário desta SUPREMA CORTE, para SUSPENDER OS EFEITOS da íntegra do Decreto 11.052, de 28/04/2022 e dos Decretos 11.047, de 14/04/2022, e 11.055, de 28/04/2022, apenas no tocante à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico, conforme conceito constante do art. 7º, § 8º, b, da Lei 8.387/1991”, diz um trecho da liminar.

Leia a liminar aqui.

Pedido da bancada

Na Adin 7153, o Partido Solidariedade contestou três decretos federais (11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022), por meio dos quais a Presidência da República expandiu de 25% para até 35% a redução linear do imposto, a partir de 1º de maio, e zerou a alíquota de IPI relativa aos extratos concentrados para produção de refrigerantes, atingindo os fabricantes desse insumo na ZFM.

O partido argumenta que a forma como foi implementada a redução da carga tributária do IPI altera o equilíbrio competitivo e afronta a proteção constitucional da Zona Franca.

Segundo a legenda, a perda de competitividade imposta pelos decretos levará à realocação dos investimentos produtivos e contribuirá para o fechamento de fábricas, comprometendo a sobrevivência do modelo.

Após o Solidariedade protocolar a ação no STF, a bancada de reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, no início desta semana, para apresentar argumentos jurídicos e pedir celeridade na análise da ação. O Governo do Amazonas, que também ingressou com ações contra dois decretos de Bolsonaro, esteve reunido com o ministro.

Da Redação

Leia Mais:

Leia mais sobre Política

Bolsonaro aproveita ato religioso para comentar questão do IPI da ZFM

O presidente insiste em dizer o Amazonas não terá prejuízos com os decretos que foram assinados por ele a partir de fevereiro deste ano. Especialistas asseguram o contrário.

28 de maio de 2022

Alfredo Nascimento passa despercebido na agenda de Bolsonaro no AM

O ex-ministro dos Transportes é presidente do PL - mesma leganda do presidente - no Amazonas. Ao contrário de muitos, não teve destaque na agenda presidencial deste sábado.

28 de maio de 2022

‘Marcha’ inicia após Bolsonaro reunir com evangélicos no Teatro Amazonas

Esta é a primeira vez que o presidente vem ao Amazonas após assinar decretos que tiram a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM); aliados acompanham agenda.

28 de maio de 2022

Omar Aziz aprova repasses de mais de R$ 38 mi a sete municípios

Os repasses foram destinados a melhorias nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e assistência social nas cidades de Envira, Ipixuna, Guajará, Itamarati, Eirunepé.

28 de maio de 2022

Seminário aborda importância de mais participação da mulher na política

Apesar de as mulheres representarem mais de 50% do eleitorado e da população do País, o Brasil ocupa a 143ª posição entre 193 países em participação de mulheres na política.

28 de maio de 2022

Wilson Lima recepciona Bolsonaro e comitiva em Manaus

Wilson Lima recebeu Bolsonaro, que chega à capital para participar da Marcha Para Jesus, evento organizado pelas igrejas evangélicas, no estado.

28 de maio de 2022

Instituto Datafolha aponta que eleitores confiam na urna eletrônica

Pesquisa divulgada neste sábado (28), aponta que 73% dos eleitores confiam nas urnas eletrônicas usadas nas eleições do país. Enquanto 24% disseram não confiar.

28 de maio de 2022

Senado acompanhará investigação da morte de Genivaldo em ato policial

Senadores querem acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades nas investigações sobre a morte de Genivaldo de Jesus, ocorrida durante ação da Polícia Rodoviária Federal.

28 de maio de 2022