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sexta, 27 de maio de 2022

Wilson obtém garantia de celeridade na análise do STF sobre ações pela ZFM

Wilson Lima esteve em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, para tratar sobre as ações ajuizadas em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM).

5 de maio de 2022

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Wilson Lima entregou ao ministro Fux um memorial com argumentos para manutenção da garantia da ZFM (Foto: Divulgação/Secom)

O governador Wilson Lima se reuniu, nesta quinta-feira (5), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar sobre as ações ajuizadas em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) e conseguiu ouvir do titular do Supremo a garantia de que a tramitação das peças jurídicas terá celeridade.

Lima entregou ao ministro um memorial com os principais argumentos do Governo do Amazonas para manutenção da garantia dos direitos constitucionais do modelo, incluindo indicadores da sua importância na geração de empregos na Zona Franca.

“O ministro Fux deve participar desse processo noutro momento, quando as ações forem a plenário para discussão do mérito. E ele se colocou à disposição para, assim que for superada a etapa anterior, colocar em pauta de imediato”, afirmou Wilson Lima, referindo-se às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra efeitos, para a ZFM, dos decretos que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 35% no país e, também, que zeraram o mesmo tributo para o polo de concentrados.

Para o governador, o Amazonas deve ser respeitado enquanto unidade da federação. “Nossa preocupação é com a perda de competitividade das empresas que estão no Distrito Industrial e, sobretudo, com o desemprego que pode gerar no estado do Amazonas. É importante destacar que excepcionalizar os produtos da Zona Franca não significa travar o desenvolvimento do restante do Brasil. A Zona Franca de Manaus não é um peso para o Brasil, faz parte da indústria brasileira e o estado do Amazonas também é Brasil”, frisou.

Participaram do encontro com o ministro Fux, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade, o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, e o deputado estadual Péricles Nascimento.

O governador ressaltou a importância de uma resposta rápida do STF quanto à preservação dos direitos constitucionais da Zona Franca de Manaus e que, por esse motivo, tem mantido diálogo com os ministros do Supremo.

Na quarta-feira (4), o governador Wilson Lima esteve com o ministro Alexandre de Moraes, que é relator da ADI que questiona o corte na alíquota de concentrados para refrigerantes, que afeta duramente o polo de fabricantes do Amazonas.

Com informações da Assessoria

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