A Ação Penal nº 933, que estava marcada para ser julgada na tarde de hoje (2) foi adiada pelo relator do caso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão. O órgão não divulgou uma nova data para o julgamento que, para alguns ministros, teve o processo açodado, causando estranheza à Corte.
Para o ministro Luis Felipe Salomão, a ação não é uma “mera apresentação de memorial, mas um atropelo”.
“Houve açodamento. Se terminou o prazo a meia-noite e no dia seguinte está pautado, e no dia seguinte está pronto, acho que temos que aguardar a conclusão do processo para não gerar essa expectativa”, disse o ministro do STJ ganhando apoio do colega João Otavio Noronha que ressaltou que faltavam ainda avaliar algumas manifestações das partes envolvidas no caso.
“Ninguém pode ser intimidado ou marcar data [para julgamento] porque há prazos em andamento”, alertou Noronha.
E foi na questão de prazos em recursos que se baseou a defesa do governador Wilson Lima (PSC). De acordo com a assessoria do STJ, os advogados do governador apresentaram um requerimento de adiamento à corte, afirmando que “ainda há etapas do contraditório preambular a serem preenchidas”.
Ainda conforme a nota do STJ, Falcão optou por ouvir as partes e, em seguida, pedir que recoloquem o processo na pauta.
A ação penal tem como autora a Procuradoria Geral da República (PGR), e envolve 17 réus, acusados de superfaturamento na compra de 28 respiradores para serem usados nos pacientes internados com Covid-19 na rede pública de saúde do Amazonas, em março do ano passado, quando foi deflagrada a primeira fase da ‘Operação Sangria’.
Entre os réus estão o governador Wilson Lima, o vice-governador Carlos Alberto Almeida e os ex-secretários de Saúde Rodrigo Tobias e Simone Papaiz.
Pedido já negado
A PGR já teve um pedido sobre o caso negado pelo STJ, em junho do ano passado.
À época, a subprocuradora Lindôra Araújo, que coordenou as investigações sobre as supostas irregularidades na compra de respiradores, chegou a pedir a prisão do governador Wilson Lima (PSC), mas obteve a negativa do ministro STJ, Francisco Falcão.
No STJ, Falcão considerou a denúncia como “controversa” por estar “mirando” em adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Advogado denunciou trâmite ‘atípico’
No dia 17 deste mês, um dos advogados das partes envolvidas no caso da Operação Sangria já havia denunciado a ‘pressa’ em agilizar os trâmites do julgamento no STJ. Segundo ele, todo esse açodamento no processo estava causando ‘perplexidade’ entre os colegas que, “sequer, tiveram acesso aos autos para preparar a defesa dos seus clientes”.
Texto: Rosianne Couto
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