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segunda, 08 de agosto de 2022

Justiça nega recurso de David Reis contra liminar que suspendeu ‘puxadinho’

David havia entrado com recurso no TJAM sustentando que o procedimento de licitação para construção do puxadinho tem obedecido todas as formalidades legais.

24 de setembro de 2021

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Vereador David Reis, presidente da CMM (Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM)

A desembargadora Socorro Guedes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), indeferiu, nesta sexta-feira (24), o recurso do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), contra a liminar de suspensão para a construção de “puxadinho” na CMM.

O pedido de liminar foi ajuizado, esta semana, pelos vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido), que não concordam com o anúncio de construção de um anexo 2 na CMM por mais de R$ 31 milhões.

David entrou com recurso no TJAM sustentando que o procedimento de licitação para construção do puxadinho tem obedecido todas as formalidades legais.

“Verifica-se o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois conforme se observa, caso não seja concedido o efeito suspensivo ao presente agravo, inviabilizará a proposta da CMM”, diz um dos trechos da argumentação da procuradoria da CMM, presidida pelo vereador David Reis.

Em sua decisão, a desembargadora diz que não identificou evidências de que “o conforto ou bem-estar da população que é atendida nas dependências da CMM ache-se ameaçado caso procedimento licitatório sub judice reste suspenso até o devido deslinde das questões suscitadas pelos Agravado.

Confira abaixo o documento, em formato PDF e disponível para download, com a decisão na desembargadora:

Entenda o caso

A Procuradoria da CMM recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra a decisão do juiz Marcelo da Costa Vieira que suspendeu na última sexta-feira (17) o edital de licitação a pedido dos parlamentares contrários à construção.

Após a liminar, a presidência da CMM publicou a suspensão do edital de licitação no Diário Oficial Eletrônico da Casa.

O novo prédio, que David Reis planeja construir na CMM, contará com quase 12 mil metros quadrados distribuídos em subsolo, garagem, e mais quatro andares.

O novo “puxadinho” também terá 4 elevadores. O custo estimado do cada metro quadrado ultrapassa os R$ 2,8 mil.

Texto: Isac Sharlon

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