segunda, 08 de agosto de 2022
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David havia entrado com recurso no TJAM sustentando que o procedimento de licitação para construção do puxadinho tem obedecido todas as formalidades legais.
24 de setembro de 2021
Vereador David Reis, presidente da CMM (Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM)
A desembargadora Socorro Guedes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), indeferiu, nesta sexta-feira (24), o recurso do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), contra a liminar de suspensão para a construção de “puxadinho” na CMM.
O pedido de liminar foi ajuizado, esta semana, pelos vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido), que não concordam com o anúncio de construção de um anexo 2 na CMM por mais de R$ 31 milhões.
David entrou com recurso no TJAM sustentando que o procedimento de licitação para construção do puxadinho tem obedecido todas as formalidades legais.
“Verifica-se o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois conforme se observa, caso não seja concedido o efeito suspensivo ao presente agravo, inviabilizará a proposta da CMM”, diz um dos trechos da argumentação da procuradoria da CMM, presidida pelo vereador David Reis.
Em sua decisão, a desembargadora diz que não identificou evidências de que “o conforto ou bem-estar da população que é atendida nas dependências da CMM ache-se ameaçado caso procedimento licitatório sub judice reste suspenso até o devido deslinde das questões suscitadas pelos Agravado.
Confira abaixo o documento, em formato PDF e disponível para download, com a decisão na desembargadora:
A Procuradoria da CMM recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra a decisão do juiz Marcelo da Costa Vieira que suspendeu na última sexta-feira (17) o edital de licitação a pedido dos parlamentares contrários à construção.
Após a liminar, a presidência da CMM publicou a suspensão do edital de licitação no Diário Oficial Eletrônico da Casa.
O novo prédio, que David Reis planeja construir na CMM, contará com quase 12 mil metros quadrados distribuídos em subsolo, garagem, e mais quatro andares.
O novo “puxadinho” também terá 4 elevadores. O custo estimado do cada metro quadrado ultrapassa os R$ 2,8 mil.
Texto: Isac Sharlon
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