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segunda, 08 de agosto de 2022

David Reis diz que Manaus sofrerá ‘dano irreparável’ sem ‘puxadinho’ da CMM

Argumentação consta no agravo de instrumento apresentado pela CMM ao TJAM, nesta quinta-feira (23), pedindo a revogação da liminar que suspendeu o edital de licitação.

23 de setembro de 2021

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(Foto: ROBERVALDO ROCHA / CMM)

O vereador David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) recorreu nesta quinta-feira (23) da decisão liminar conseguida pelos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) que suspendeu o edital de licitação orçado em R$ 32 milhões para construção do Anexo II da Casa Legislativa Municipal, batizado de “puxadinho milionário”.

A procuradoria da casa apresentou um agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) alegando que a obra dará mais conforto aos vereadores e assessores. Os representes de Reis afirmam ainda que a cidade sofrerá grave dano se à construção não for realizada.

“Verifica-se o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois conforme se observa, caso não seja concedido o efeito suspensivo ao presente agravo, inviabilizará a proposta da CMM”, diz um dos trechos da argumentação da procuradoria da CMM, presidida pelo vereador David Reis.

Ainda segundo a defesa da CMM, o conforto que os vereadores e a população receberão ao final da obra, justificam os gastos sugeridos e à construção do novo anexo.

“(A obra vai) resolver definitivamente a escassez de espaço para acomodar os servidores efetivos, comissionados e vereadores de forma mais adequada, sem contar com o conforto a ser proporcionado para a população em geral que terá acesso ao novo Anexo contendo uma estrutura moderna, espaçosa e eficiente, isto é, compatível com os anseios da sociedade manauara.”, diz a procuradoria.

Autor da ação movida juntamente com Rodrigo Guedes, Amom Mandel disse que já monta uma nova ação para impedir a obra, classificada por ele como desnecessária.

“Soube na tarde de hoje que o presidente David Reis recorreu da decisão, infelizmente o clamor da população que é contrária à construção não foi ouvido. Já contatei nosso departamento jurídico e nesse momento estamos montando uma nova ação com outros argumentos. Não vamos desistir enquanto o sistema permitir a defesa da vontade popular. Manaus não precisa disso, a Câmara não precisa disso, a população não quer isso! Irei mover quantas ações forem necessárias para impedir essa afronta”, afirmou o vereador Amom Mandel.

Entenda o ‘puxadinho’ de David Reis

A Procuradoria da CMM recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra a decisão do juiz Marcelo da Costa Vieira que suspendeu na última sexta-feira (17) o edital de licitação a pedido dos parlamentares contrários à construção.

“Assim, entendo que os autores lograram êxito em demonstrar, de forma suficiente para esta fase de cognição prévia do processo, quando ainda, logicamente, não se ouviram os argumentos contrários, o fumus boni iuris, haja vista os requisitos da licitação, os quais devem obedecer os princípios e preceitos legais, bem como o periculum in mora, uma vez que os atos públicos ora impugnados poderão provocar danos irreparáveis no caso da medida ser concedida somente ao final”, disse o magistrado em sua decisão.

Após a liminar, a presidência da CMM publicou a suspensão do edital de licitação no Diário Oficial Eletrônico da Casa. Nesta quinta-feira (23) revolteou ao TJAM. A desembargadora Socorro Guedes será a responsável por analisar o caso.

Com o valor de R$ 31.979.575,63, conforme o Edital de Concorrência nº 001/2021, que dispõe das condições para o processo de licitação para contratação de empresa de engenharia, a obra deve alocar os servidores e parlamentares da Casa Legislativa, assim como os visitantes. O prédio deve possuir quatro andares e um total de quase 12 mil metros quadrados, conforme o plano diretor da obra. A data do processo licitatório será dia 18 de outubro deste ano, na forma de concorrência pública.

Entre as justificativas para a obra a presidência da CMM alega que é preciso dotar o espaço de “condições dignas de uso aos diversos ambientes existentes, aos parlamentares, colaboradores e comissionados e mesmo a pessoas que visitam rotineiramente a casa legislativa”, diz um trecho do edital.

O novo prédio contará com quase 12 mil metros quadrados distribuídos em subsolo, garagem, e mais quatro andares. O novo “puxadinho” também terá 4 elevadores. O custo estimado do cada metro quadrado ultrapassa os R$ 2,8 mil.

Com informações da assessoria

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