O Decreto nº 10.979 que reduziu em 18,5% a 25% alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) anula não só a competitividade dos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM), mas afeta a indústria nacional de forma geral. Quem faz o alerta é o presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco.
Em entrevista ao RealTime1, o empresário explica que, ao diminuir, de forma linear, as alíquotas do tributo, a medida reduz também o IPI para os produtos importados, que concorrem e competem diretamente com a indústria nacional e, em especial, com as instaladas no modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Os produtos aqui produzidos não concorrem com outros estados. Eles competem sim, assim como todos os produtos produzidos no Brasil, com os seus similares importados. E esses similares importados hoje também estão mais baratos. Tiveram a redução do IPI. Como nos outros estados o IPI é incidente, essa redução foi igualitária. Mas como na ZFM nós temos a isenção do IPI, nosso concorrente ficou 8% mais barato, se nós considerarmos o IPI de 35%, e nós não temos de onde tirar essa diferença, e aí é que tá o risco”, avalia Périco.
Ele acrescenta ainda que, com a insegurança jurídica já instalada após a publicação do decreto, e diante da possibilidade real de perdas financeiras, as empresas já iniciaram uma revisão nos seus planos de negócios, para avaliar a continuidade das atividade já realizadas, e também em termos de atração de novas atividades que, certamente, podem estar comprometidas e deixando de gerar empregos.
Diante deste cenário, o presidente do Cieam aponta os desvios entre o discurso do ministro Paulo Guedes, que defende a medida como forma de alavancar o setor industrial, e a efetividade da aplicação desse decreto para toda a indústria nacional. Segundo Périco, esta é a carta na manga que os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irão apresentar na reunião com técnicos do ministério da Economia, nesta terça-feira (8).
“[Queremos] demonstrar aos técnicos do ministério que esta medida não está totalmente alinhada com o discurso do ministro. Ela não favorece a indústria nacional. Na verdade ela compete e coloca em risco a indústria nacional quando favorece os importados. Um produto importado, que tem uma alíquota de IPI de 35%, [com a redução do IPI] está 8% mais barato, concorrendo diretamente com a produção nacional”, conclui.
Veja a entrevista na íntegra:
Texto: Lucas Raposo
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