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segunda, 23 de maio de 2022

Liminar garante prerrogativas constitucionais do PIM, diz Fieam

Para o presidente Antonio Silva, decisão vai de encontro às alegações feitas pelo setor produtivo local em defesa do tratamento tributário diferenciado da Zona Franca.

6 de maio de 2022

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Presidente da Fieam alerta para o fato de que o Governo pode recorrer da decisão (Foto: Reprodução)

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, se manifestou após concessão da liminar que suspende redução de IPI para produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM). De acordo com o empresário, a decisão vai de encontro às alegações feitas pelo setor produtivo local em defesa do tratamento tributário diferenciado do modelo, que é garantido pela Constituição.

“É importante esse equilíbrio entre os poderes, e, certamente, a medida garante as prerrogativas constitucionais do Polo Industrial de Manaus que defendíamos desde o início”, disse Antonio Silva, em nota enviada ao Real Time1.

Apesar disso, o presidente da Fieam alerta para o fato de que o Governo Federal ainda pode recorrer da decisão.

Caso isso aconteça, o empresário disse estar à disposição para a prestar assessoramento técnico, tanto a parlamentares, como ao governo do Estado na busca pela manutenção da competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM).

“A Medida Cautelar funciona com força de liminar, o governo federal e seus órgãos, agora, terão o prazo legal para recorrer ou ingressar com agravo para subir a matéria imediatamente. O segmento industrial continua irmanado com o governo estadual e parlamentares no sentido de prover todo o apoio técnico para que salvaguardemos nossa competitividade.”, argumenta.

Reportagem: Lucas Raposo

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