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quinta, 26 de maio de 2022

Indústria comemora liminar de Moraes: ‘era disso que precisávamos’

Apesar das comemorações, decisão traz alívio momentâneo ao PIM, já que, por se tratar de uma liminar, ainda pode ser alvo de recursos por parte do Governo Federal.

6 de maio de 2022

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Decisão atende à ação protocolada pelo partido Solidariedade (Foto: Reprodução)

O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, comemorou liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (6), contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduziu em 35% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prejudicando a competividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A decisão atende à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pelo partido Solidariedade, após reunião da bancada federal do Amazonas na casa do senador Omar Aziz (PSD).

Périco destaca que, conforme argumentações apresentadas na ação, a liminar de Moraes não prejudica a indústria dos demais estados do Brasil já que não derruba a redução do IPI, resguardando apenas o tratamento tributário diferenciado dispensado à ZFM pela Constituição Federal.

“Era só disso que nós precisávamos. Não somos contra o restante do Brasil. Essa liminar não afeta as indústras que não estão em Manaus, traz tranquilidade para quem está aqui e evita a evasão de empregos do Polo Industrial de Manaus. Que bom que a decisão foi essa”, avaliou o empresário.

Apesar das comemorações, a decisão de Moraes traz alívio momentâneo à indústria do Amazonas, já que, por se tratar de uma liminar, ainda pode ser alvo de recursos contrários por parte do Governo Federal.

Reportagem: Lucas Raposo

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