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terça, 18 de janeiro de 2022

Entenda o que são ‘offshores’, empresas mantidas por Guedes e Campos Neto

Investigação comprova que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantêm investimentos financeiros em paraísos fiscais.

5 de outubro de 2021

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PGR determinou a instauração de apuração sobre offshores de Guedes e Campos Neto (Foto: Reprodução)

O termo econômico “offshore“, que no Brasil se tornou sinônimo de corrupção, voltou às machetes políticas do país após uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) comprovar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantêm investimentos financeiros em paraísos fiscais.

De origem inglesa, a palavra offshore significa, em tradução livre, “fora da costa”, e é comumente utilizada para designar empresas abertas em países diferentes das origens de seus sócios, geralmente sediadas em paraísos fiscais – locais que tributam a renda em menos de 20% e que permitem a abertura de empresas sob sigilo da composição societária.

De acordo com os “Pandora Papers”, divulgados no último domingo (3) pelo ICIJ, Guedes fundou, em 2014, a offshore Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, o economista depositou US$ 9,54 milhões (mais de R$ 51,8 milhões, na cotação atual) na conta da offshore, aberta na agência do banco Crédit Suisse, em Nova York.

Já Roberto Campos Neto foi dono da Cor Assets S.A., uma offshore com sede no Panamá, outro paraíso fiscal. Aberta no ano de 2004, e fechada em outubro de 2020 – cerca de 15 meses depois de assumir o cargo de presidente do Banco Central – a empresa possuía capital de US$ 1,09 milhão (cerca de R$ 5,92 milhões).

É ilegal?

Pela legislação brasileira, a abertura de offshores ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo seja informado para a Receita Federal. Além disso, ativos que ultrapassem o valor de US$ 1 milhão devem ser declarados junto ao Banco Central.

O caso de Guedes e Campos Neto, no entanto, viola o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais.

De acordo com o Artigo, os servidores teriam que declarar tosos os investimentos à Comissão de Ética Pública (CEP), em um prazo de até 10 dias antes de assumir os cargos.

“Artigo 5º § 1º. É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP venha a especificar”, diz o artigo.

Conflito de interesses

Além disso, a situação pode configurar conflito de interesses. Em julho deste ano, por exemplo, o ministro da Economia defendeu a retirada da regra que tributaria recursos de brasileiros em paraísos fiscais do texto final da lei do novo Imposto de Renda, sob a justificativa de que o resolução “complicaria o debate sobre o texto”.

“Ah, ‘porque tem que pegar as offshores’ e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra”, disse Paulo Guedes, em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Ao protocolar pedido de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Guedes e Campos Neto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que as condutas de ambos configuram improbidade administrativa, conflito de interesses e, na esfera penal, podem configurar crimes de peculato, corrupção passiva, advocacia administrativa entre outros.

“É possível que o presidente do Banco Central e o ministro da Economia, ao manterem suas offshores em paraísos fiscais no exterior, tenham se aproveitado de suas condições de gestores das políticas públicas econômicas no Brasil para eventual enriquecimento”, disse Randolfe.

Nesta segunda-feira (4), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, determinou a instauração de uma apuração preliminar sobre as offshores de Guedes e Roberto Campos Neto.

Texto: Lucas Raposo

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