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domingo, 17 de outubro de 2021

Fim do IPI e ICMS: proposta de Guedes pode decretar a morte da ZFM

Ministro da Economia quer a extinção dos tributos como forma de desoneração para trabalhadores. Isenção dos impostos é vantagem competitiva do modelo Zona Franca de Manaus.

25 de junho de 2021

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Declaração foi dada durante audiência na Comissão Temporária da Covid-19 do Senado (Foto:Reprodução)

Como forma de promover a desoneração para trabalhadores assalariados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender nesta sexta-feira (25), o fim do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 10 anos.

A declaração foi dada durante audiência realizada na Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal. A extinção dos dois tributos é uma das frentes de propostas da Reforma Tributária, já em andamento no Congresso.

De acordo com os números apresentados pelo ministro durante a audiência, atualmente, 70% da mão de obra empregada no mercado formal de trabalho ganham menos de um salário mínimo e meio por mês e têm a renda fortemente afetadas por tributos indiretos, como o IPI e o ICMS, já que pesam sobre o preço final dos produtos consumidos pelas famílias.

Para o ministro, o fim dos dois impostos reequilibraria a base de arrecadação do governo, desonerando as faixas mais baixas de assalariados, e deslocando a tributação para quem vive de rendimentos de capital, que tem mais recursos.

“A base [de arrecadação] hoje é toda formada em cima de impostos regressivos. Quando você tem esses impostos indiretos, pega os mais frágeis. De um lado eles têm que pagar mais caro por esses produtos e por outro lado você vai e tira o Imposto de Renda deles. Ou seja, eles têm menos salários e compram produtos com o preço mais alto por causa do imposto indireto. Então nós temos que ir tirando isso. Temos que ir removendo esses impostos”, defendeu Guedes.

“O Brasil, daqui a cinco, 10 anos, não vai ter IPI. Não vai ter esse ICMS, que distorce todos os preços também e que pega na base do produto porque [inclui] custo do transporte, custo da matriz energética. Isso acaba encarecendo comida, encarecendo tudo para o trabalhador. Esse é um trabalho que vai ser feito aos poucos, por todos nós, ao longo de cinco ou 10 anos. Vamos mudando toda essa matriz tributária. Vamos para um novo regime”, completou.

Isenção é vantagem para a ZFM

Para o Amazonas, a extinção dos impostos representa, na prática, o fim da Zona Franca de Manaus (ZFM), já que toda a vantagem comparativa do modelo e baseada na isenção de tributos, incluindo o IPI e o ICMS.

Na análise do presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wison Périco, o anúncio feito pelo ministro da economia está longe de representar desoneração tributária, o que segundo o empresário, é preocupante.

“Extinguir impostos criando um novo, dando outra nomenclatura, não é desoneração porque não há redução em carga tributária. Esses impostos são essenciais à competitividade do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). É uma situação preocupante”, disse.

Para o presidente da Federação da Indústria do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, os impostos são os principais da cesta de incentivos fiscais e alicerçam a ZFM. A extinção será como um golpe na receita do governo.

“O PIM vende mais de 90% de sua produção para fora do Estado, a extinção desses dois impostos, além de ser um duro golpe na receita do governo, implicaria em uma perda de competitividade sobremaneira para as indústrias aqui instaladas. Em termos proporcionais, o Amazonas seria o Estado com a maior perda de receita. Há que se pensar em uma mecânica fiscal para compensar essa perda e de alguma forma sustentar o tratamento tributário competitivo da ZFM”, analisou.

Já o deputado federal e vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL), usou ironia para destacar que a ideia do ministro representa “somente” o fim da ZFM. Apesar do alerta, ele minimizou as ameaças e disse não acreditar na aprovação da proposta.

“É a total desindustrialização do estado do Amazonas. No entanto, é preciso dar um desconto em relação ao que o ministro fala porque é um fanfarrão e ninguém sabe se há condições de aprovar essa proposta. Não acredito que essa aprovação seja possível”, comentou.

Da redação

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