domingo, 14 de julho de 2024

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Dias Toffoli arquiva notícias-crime contra offshore de Paulo Guedes

Toffoli extinguiu o processo declarando que não há nada a ser tratado no caso que seja de competência da suprema corte - para o ministro, a ação deve ir para a PGR.
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Toffoli
Brasília(DF), 2/1/2019 - Dias Toffoli na Transmissão de cargo para Paulo Guedes - ministro da Economia. Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (8) duas notícias-crime contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reportagem publicada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês) apontar que o ministro possui empresas em paraísos fiscais.

Ao decidir, Toffoli extinguiu o processo declarando que não há nada a ser tratado no caso que seja de competência da suprema corte – para o ministro, a ação deve ir para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido para investigar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também foi arquivado.

Leia aqui a decisão na íntegra

As petições foram assinadas pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed) e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Uma terceira petição, em nome do Partido Democrático Trabalhista (PDT), ainda está sob a guarda de Toffoli, que deve tomar a mesma decisão dos outros casos.

No último domingo (3), uma reportagem publicada primeiramente na Revista Piauí indicou que Guedes e Campos Neto seriam donos de empresas situadas em paraísos fiscais. A descoberta, que integra um conjunto de reportagens internacionais chamados “Pandora Papers”, aponta para uma prática que, apesar de legal, busca evitar o pagamento de impostos de grandes riquezas.

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No caso de Campos Neto (dono de uma empresa no Panamá) e de Guedes (Ilhas Virgens Britânicas), também pesa o fato de que ambos têm acesso a informações estratégicas da economia brasileira, e poderiam se beneficiar com as suas próprias decisões em nome do Estado brasileiro.

Em nota, os criminalistas Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam Paulo Guedes, disseram que o arquivamento é “demonstração inequívoca de que não há ilegalidade em manter um veículo de investimento no exterior, declarado à Receita e demais órgãos competentes, muito antes de Paulo Guedes ingressar no governo”.

Os advogados reiteram que documentos apresentados pela defesa à PGR demonstram que o ministro se afastou da gestão da empresa e que jamais se beneficiou, de qualquer forma, do cargo que ocupa, “seguindo, sempre, as determinações da Comissão de Ética Pública, do Código de Conduta da Alta Administração Federal e da Lei de Conflito de Interesses.”

Do Congresso em Foco

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