Offshore pode derrubar proposta de título de amazonense ao ‘veio da Havan’

Bastante criticada, a proposta de concessão do título de Cidadão do Amazonas ao empresário Luciano Hang, de autoria do deputado Fausto Júnior (MDB), ganhou mais um revés no início desta semana. A notícia de que o empresário, dono da rede de lojas Havan, manteve irregular, por 17 anos, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, é mais um argumento para os que se opõem a concessão do título. Afinal, é razoável conceder o título de Cidadão do Amazonas a um sonegador de impostos? A resistência em ter o “véio da Havan” como concidadão ganha mais um forte motivo.

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NOVOS DESEMBARGADORES DO TJAM

Em sessão realizada por videoconferência na manhã desta terça-feira (5), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas elegeu dois novos desembargadores para composição do quadro do 2º Grau da instituição, que tem 26 integrantes no total. Pelo critério de merecimento, foi eleito ao cargo de desembargador o juiz Cezar Luiz Bandiera, com 21 votos. Em seguida, o presidente da Corte, Domingos Jorge Chalub Pereira, propôs a aclamação da juíza Mirza Telma de Oliveira Cunha pelo critério de antiguidade, o que foi aceito por todos os membros do colegiado.

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WILSON QUER PRORROGAR INCENTIVOS

O governador Wilson Lima (PSC) se reuniu com o Conselho de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) para debater propostas de ajustes na lei que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais. A lei tem validade até 2023, mas o governo propõe que seja prorrogada até por nove anos. Segundo o governador, o objetivo é fazer ajustes pontuais, sobretudo em questões operacionais. A medida traz mais segurança jurídica e fiscal para investidores que desejem trazer seus investimentos ao Amazonas.

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PANDEMIA AINDA INSPIRA NOVAS LEIS

A sensação de que a pandemia de Covid-19 no Amazonas está chegando ao fim, com a queda dos números de novos casos, internações e mortes, não se reflete nas ações dos legisladores estaduais. No Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), datado do dia 1º de outubro, publicado na manhã desta terça-feira (5), duas leis ainda contemplam ações diretamente ligadas à pandemia de Covid-19. Uma delas trata sobre a isenção de tarifa para servidores públicos das áreas de Saúde e Segurança nos transportes coletivos municipais e intermunicipais terrestres e aquaviários enquanto durar a pandemia.

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LEI FEDERAL JÁ CONTEMPLAVA

Outra lei relacionada à pandemia publicada nesta terça-feira (5) diz respeito ao prazo indeterminado para a validade de receitas médicas durante a pandemia de Covid-19. Neste caso, o curioso é que já há uma lei federal em vigor desde 2020, que tem contemplado a questão satisfatoriamente. Além disso, a lei era destinada mais especificamente aos tempos de restrição de circulação mais rígida, quando ir a um consultório renovar uma receita era praticamente impossível.

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BRANDING PARA CIDADES

Na próxima sexta-feira (8), às 14h, acontece o 2º evento da ABRADi Norte, com o palestrante Alexandre Suguimoto, sócio-fundador da Indústria Criativa, que vai falar sobre o tema “Branding para cidades: construindo valor através da identidade regional”. O evento, realizado pela seccional Norte da Associação Brasileira dos Agentes Digitais (ABRADi Norte), será realizado no auditório da iMarketing Agência Digital (R. Prof. Samuel Benchimol, 477 – P10). As inscrições, com limite de 45 vagas, podem ser realizadas aqui: https://bit.ly/abradi-evento2

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ONU CONDENA ATO DE BOLSONARO

O Comitê dos Direitos da Criança da Organização da Nações Unidas (ONU), em declaração feita nesta terça-feira (5), em Genebra, na Suíça, condenou “com veemência o uso de crianças pelo presidente Bolsonaro, vestidas com trajes militares e com o que parece ser uma arma de fogo, para promover sua agenda política, mais recentemente em 30 de setembro de 2021”.

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EM BELO HORIZONTE

O comitê da ONU se refere ao episódio ocorrido na semana passada, em Belo Horizonte, em que uma criança vestida com a farda da PM e com uma arma de brinquedo na mão, posou para fotos com o presidente. A ONU alerta que tal prática viola compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e sugere que deve ser criminalizado.