Após reunião de líderes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na semana passada, o relator do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que revisa o Código Eleitoral do país, senador Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou que seu relatório vai à votação na semana que vem, dia 5 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. As informações são da Agência Senado.
A proposta vem sendo debatida no Congresso Nacional há 3 anos e, se aprovada, começa a vigorar nas Eleições de 2026. Segundo o parlamentar, caso seja aprovada pela manhã na CCJ, a matéria pode ser levada à sessão deliberativa do plenário marcada para a tarde do mesmo dia.
Marcelo Castro anunciou ainda a realização de uma sessão de debates no Senado para discutir o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República; o mandado de cinco anos para todos os cargos eletivos (exceto senadores, que teriam dez anos); e a coincidência de eleições gerais e municipais. As mudanças precisariam ser aprovadas por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
“Vamos convidar as maiores autoridades do país no assunto para fazer um amplo debate. Chamar a sociedade para debater esse tema que julgamos muito importante para a administração pública no Brasil. Depois da sessão de debates, vamos encaminhar um cronograma e tomar a decisão que julgarmos mais adequada para nosso arcabouço jurídico e eleitoral”, finalizou.
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