A Bancada do Amazonas no Congresso Nacional divulgou nota oficial contra uma série de decretos do Governo Federal que reduziram em 25% a carga tributária da produção fora do Polo Industrial de Manaus, sem qualquer medida compensatória para a capital amazonense. Para os parlamentares, o Amazonas vive um grave e crítico momento.
A nota da Bancada Amazonense inicia afirmando que “o governo Bolsonaro, principalmente por meio do Ministério da Economia, vem desde o princípio de sua gestão atacando o nosso modelo de desenvolvimento econômico, a Zona Franca de Manaus e o seu Polo Industrial”.
O documento lembra que compromissos de correção foram assumidos perante o governador do Amazonas e de representantes da Indústria. Porém, nenhum dos compromissos foi cumprido e o Governo Bolsonaro aprofundou as medidas danosas em
dois novos decretos.
Diante disso, os parlamentares do Amazonas anunciam que o recurso agora é submeter a defesa de dos direitos do modelo Zona Franca de Manaus ao Supremo Tribunal Federal. “Recorrer à Justiça é um direito da Democracia”, reforça a Bancada Amazonense.
O documento divulgado mostra que a Universidade do Estado do Amazonas também será atingida, pois é sustentada por meio da Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Superior, que é pago pelas empresas do Polo Industrial de Manaus.
Assinam a nota os senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério e os deputados federais: Marcelo Ramos, Sidney Leite, Zé Ricardo, Bosco Saraiva, Átila Lins e Silas Câmara.
Clique AQUI para ler o documento na íntegra.
Texto: Isac Sharlon
Leia Mais:
