A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou, nesta quarta-feira (17), a análise do relatório do senador Plínio Valério (PSDB) ao Projeto de Emenda Constitucional 65/2023 que garante autonomia financeira ao Banco Central.
A decisão foi tomada para dar mais tempo ao governo para negociar com Plínio um texto de consenso. O senador amazonense concordou com o adiamento, mas reclamou que somente agora, após cinco meses de trabalho, o Governo Federal tenha apresentado uma proposta alternativa.
“O governo teve cinco meses para apresentar uma proposta e apresenta na véspera? Eu me recusei a ler“, afirmou o senador Plínio Valério.
O senador Plínio Valério é o autor da lei que deu autonomia administrativa ao Banco Central, em 2021, e estabeleceu um mandato de quatro anos para o presidente da autarquia, sem coincidência de tempo com o mandato do presidente da República que o indique.
Essa lei é motivo de irritação do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), que reclama da atuação do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, na definição da política de juros altos que trava, no entendimento do Governo Federal o desenvolvimento mais rápido da economia brasileira.
Campos Neto foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021 e tem mandato até dezembro deste ano, portanto atuou em dois anos do mandato de Lula. Conforme o mercado financeiro, Lula deverá indicar o atual diretor de Política Monetária, Gabriel Galipolo, para substituir Campos Neto.
Na discussão sobre relatório de Plínio Valério, o Governo Federal entende que o texto, além de garantir autonomia financeira, transforma a autoridade monetária em uma empresa pública.
Conforme o líder do governo no Senado, senador Jacques Wagner (PT/BA) é preciso que o texto traga expressa essa proibição de transformar o Banco Central numa empresa pública e contemple reivindicações dos servidores do banco, que não se sentem amparados no texto de Plínio Valério.
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