O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL) repudiou as declarações do senador Plínio Valério que, segundo o sindicato, acusou os servidores do BC de “protestarem por protestar” e de realizarem um “movimento político”.
Relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), a PEC 65/2023, em discussão no Senado, pode interferir nas atividades essenciais do Banco Central, tais como:
- Controle da inflação;
- Execução da política monetária;
- Determinação da taxa básica de juros;
- Garantia da segurança e eficiência do sistema financeiro;
- Emissão da moeda nacional, o real.
Em resposta, o SINAL esclareceu que os protestos são uma reação legítima à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, considerada prejudicial ao Banco Central, aos seus servidores e à sociedade brasileira.
A PEC 65/2023, que propõe a independência orçamentária e financeira do Banco Central, transformando-o em uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, enfrenta forte oposição de servidores e políticos.
Em assembleia geral, mais de 74% dos servidores votaram contra a proposta. O SINAL alerta que a PEC pode resultar em uma independência total do BC, afastando-o do controle do Executivo e favorecendo interesses do capital financeiro, comprometendo o controle democrático e a transparência.
As preocupações incluem a fragilidade dos controles e a possibilidade de terceirização e precarização das atividades.
*Com informações do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
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