O senador Eduardo Braga (MDB) anunciou, por meio das redes sociais, que foi incluído na pauta de votações do plenário do Senado, na próxima terça-feira (16), o projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende os efeitos da decisão do Governo Federal de reduzir a alíquota do imposto de importação de bicicletas.
A proposta conta ainda com a assinatura dos senadores Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB).
“Conseguimos o apoio do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), e dos demais líderes para esse pleito dos brasileiros e dos trabalhadores das fábricas de bicicleta”, disse o senador.
Sobre o PDL
Ao justificar o projeto, o parlamentar alertou para o risco de desindustrialização do setor, justamente no período em que o Amazonas enfrenta a pior crise sanitária de sua história e a economia brasileira registra uma série de dificuldades.
Em relação à Zona Franca de Manaus, prosseguiu Eduardo, os fabricantes ainda exercem um papel estratégico no equilíbrio ambiental da Amazônia.
“Uma vez que há amplas evidências de que a geração de empregos reduz a pressão pelo desmatamento.”
Eduardo chamou atenção, ainda, que o corte da alíquota de importação prejudica a capacidade industrial do Polo Industrial de Manaus (PIM) e as condições econômicas que permitem o desenvolvimento da região.
Além disso, destacou que o setor já propôs a redução escalonada das tarifas de importação de bicicletas, “desde que condicionada a um conjunto de melhorias no ambiente de negócios no país, inclusive, por meio de simplificação tributária e do aumento da eficiência aduaneira e logística”.
Redução das alíquotas
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 18 de fevereiro, a resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, determina a redução gradual da alíquota: de 35% para 30% em março, 25% em julho e 20% em dezembro.
A medida tem repercussão negativa em todo o país além da Zona Franca de Manaus (ZFM), já que existem perto de 380 empresas do segmento espalhadas em diversos Estados. Juntas mobilizam, aproximadamente, 20 mil trabalhadores.
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