O Ministério Público do Amazonas (MPAM) quer que a Prefeitura de Manaus pague uma multa de R$ 15 milhões por não ter retirado os flutuantes do Tarumã-Açu, na Zona Oeste da capital. O prazo para a remoção das estruturas terminou em dezembro do ano passado.
No início deste mês, o juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente, deu um prazo de 15 dias para o MP se manifestar sobre “o não cumprimento das responsabilidades relativas à remoção e desmontagem das estruturas flutuantes“.
Esta semana, no entanto, o procurador-geral do Município, Thiago Calandrini dos Anjos, comunicou à Justiça que a Prefeitura de Manaus não tem condições de retirar sozinha os flutuantes do lago do Tarumã-Açú.
O procurador alega que a ação deve ter a participação de órgãos estaduais, como a Polícia Militar, em razão da resistência que ocorrerá no local no momento do desmonte. Calandrini fala ainda sobre a perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) como uma das razões que impedem a Prefeitura de arcar com a multa de R$15 milhões.
“O Município jamais vai conseguir retirar 900 flutuantes de maneira sozinho, sobretudo pela inviabilidade de se resguardar a segurança dos seus servidores no momento da retirada”, afirmou Thiago Calandrini dos Anjos na petição (veja o documento na íntegra, abaixo):
Leia Mais:
- Tarumã-Açú definha em meio à poluição e desencontros de opinião há 23 anos
- Casas flutuantes estão longe de ser maior dos problemas do Tarumã-Açu e seu entorno
- Desafio amazônico: a burocracia para ‘ancorar’ flutuantes no Tarumã-Açú
- Flutuantes em Manaus: de habitações alternativas à atrações turísticas
