A Justiça federal do Amazonas determinou nesta terça-feira (26/8) que órgãos e empresas envolvidas na venda da mineradora Taboca à estatal chinesa China Nonferrous Trade Co. Ltda. apresentem informações detalhadas sobre o negócio, estimado em R$ 2 bilhões.
A mina de Pitinga, antes explorada pela mineradora Taboca em Presidente Figueiredo, é considerada uma das maiores reservas de estanho, nióbio, tântalo, tório e urânio do mundo, além de conter terras raras.
A decisão é da juíza Jaiza Maria Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, e atende a um mandado de segurança impetrado pelo senador Plínio Valério.
Valério argumenta que a transação viola a Constituição que restringe a aquisição de terras e a exploração de minerais estratégicos por estrangeiros. Segundo ele, a venda também não passou pelo Congresso Nacional nem teve fiscalização do Incra e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
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No despacho, a magistrada determina a inclusão da China Nonferrous Trade, da Taboca e da União no polo passivo da ação, além do envio de informações completas sobre a empresa chinesa e a verificação na Junta Comercial do Amazonas sobre filiais no país.
Ela também exige a comprovação de medidas de fiscalização para garantir que não haverá exploração de urânio nem danos ambientais, assegurando a proteção às comunidades indígenas waimiris-atroaris.
A magistrada advertiu que a não apresentação das garantias poderá resultar na suspensão de qualquer negociação ou contrato envolvendo a exploração da mina.
Confira na íntegra a decisão:
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