Os processos seletivos para ingresso na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) com provas marcadas para acontecer nos próximos dias 22, 23 e 24 serão os últimos com a cota regional de 80%.
Nesta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a inconstitucionalidade do percentual, mas a decisão deixou uma brecha para criação de uma nova política de cotas para alunos egressos do ensino médio do Amazonas, ainda que com um percentual menor.
O reitor da universidade estadual, André Zogahib, explicou nesta sexta-feira (20) que a decisão do Supremo que derrubou a cota regional de 80% só afetará os próximos vestibulares – uma nova lei de cotas já está sendo articulada, inclusive.
“No próximo domingo, agora, vai ocorrer a prova do SIS, e na segunda e terça do Vestibular macro. E eles não serão afetados por essa decisão porque nós já tínhamos lançado esse certame com base na legislação anterior”, disse Zogahib.
“A legislação que pautou a formulação e a publicação desse edital [das provas de 2023] foi ainda a legislação dos 80% [de cotas regionais]. Então, a gente vai seguir com essa perspectiva”, acrescentou.
“Era o ato jurídico perfeito naquele momento, ou seja, a gente tinha seguido de acordo com a legislação que estava em vigor naquele momento. A gente entende que o efeito dessa inconstitucionalidade, ele é dali para frente. Então, ele não afeta a questão desse vestibular, desse SIS, das pessoas que vão prestar esse exame nesse final de semana e no início da semana que vem”, assegurou o reitor.
Sobre o SIS e Vestibular da UEA 2023
No domingo (22), serão realizadas as provas do Sistema de Ingresso Seriado (SIS). Na segunda-feira (23) e terça (24) serão os dias de prova do Vestibular macro. Os editais foram lançados em junho deste ano, quando a ação das cotas ainda não tinha “trânsito em julgado”, ou seja, uma decisão definitiva, que só saiu ontem.
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