O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quinta-feira (19), o julgamento do processo que derruba a cota de 80% das vagas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) reservada exclusivamente para estudantes que cursaram os três anos do ensino médio no Amazonas.
No entanto, “abriu brecha” para que novos percentuais de reserva de vagas sejam estabelecidos nos próximos vestibulares.
Em plenário, os ministros não delimitaram percentual máximo sobre reservas de vaga.
Mas deixaram em aberto a possibilidade de edição de uma nova lei estadual que reserve, num percentual menor que 80%, vagas para alunos egressos do ensino médio realizado no estado da universidade (rede pública ou privada).
“Não fechamos nem abrimos essa porta”, resumiu o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Cidadão amazonense desde 2019, o ministro Luiz Fux chegou a propor o percentual de 20% de reserva de vaga para estudantes do interior, mas a proposta não foi acolhida pela maioria.
Barroso vinha defendendo a manutenção das cotas nas universidades, mas em um percentual menor. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a derrubada geral das cotas e teve apoio de Gilmar Mendes.
Gilmar Mendes alertou que a manutenção de possibilidade de cotas poderia gerar uma “guerra fiscal” entre os estados brasileiros. O ministro ponderou que as distorções e particularidades que podem levar os formados em universidades a atuarem fora do estado de origem devem ser ajustadas com políticas públicas de permanência.
Alexandre de Moraes disse que manter a possibilidade de reserva passa uma mensagem para que outros estados, como São Paulo (de onde é oriundo), também faça isso.
