Uma nova lei deve ser criada até o ano que vem para manter a política de cotas regionais da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), num percentual menor que 80%, informou o reitor André Zogahib nesta sexta-feira (20), durante entrevista coletiva na sede da reitoria, em Manaus.
“Nós vamos, em conjunto, construir uma lei que, de fato, garanta que nós tenhamos o menor prejuízo possível dentro desse processo”, disse o reitor.
O anúncio acontece um dia depois do Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a lei que fixou a reserva de 80% das vagas da universidade estadual para candidatos que fizeram os três anos do ensino médio no Amazonas.
A Corte, contudo, decidiu tirar do processo da UEA a chamada “repercussão geral”, que faria dele um marco para próximas decisões que envolvessem universidades estaduais de todo o Brasil. Os ministros também não fixaram uma porcentagem máxima de cota que seria considerada legal, nem decidiram que toda e qualquer cota regional é ilegal.
Os magistrados se limitaram a derrubar o percentual de 80%, abrindo a possibilidade de criação de cotas com valores abaixo disso.
O reitor André Zogahib considerou a decisão do Supremo uma vitória, uma vez que o julgamento poderia dar um fim definitivo a esse tipo de política. “O julgamento de ontem (19) foi uma vitória para o Estado do Amazonas, foi uma vitória para que nós garantamos e salvaguardemos as nossas cotas regionais”, disse.
“A gente vai trabalhar em conjunto, criar uma lei de iniciativa do Poder Executivo, com a UEA capitaneando, com base na nossa experiência, com base no que a gente vem fazendo ao longo dos nossos 22 anos de história. Nós vamos capitanear esse processo, vamos entregar para os deputados, com o governo, um projeto de lei discutido amplamente, que possa ter essa garantia, para que os deputados possam apreciar, possam votar e que, tão logo isso esteja pronto, a gente já consiga, por meio dessa lei, preparar o vestibular do ano que vem. Porque, assim, quando a gente encerra um vestibular, entregou o resultado, a gente já está preparando o vestibular do próximo ano”, destacou Zogahib.
O reitor explicou que a lei deve ser aprovada até junho do ano que vem, quando será lançado o edital do próximo vestibular, mas que ainda em 2023 haverá uma reunião conclusiva para tratar do assunto. Questionado sobre o novo percentual da cota, Zogahib disse que ainda não há definição, que o novo valor vai ser definido a partir das discussões do texto do projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
“A gente vai procurar estabelecer ainda um percentual dentro da razoabilidade, seguindo evidentemente a decisão, o acórdão do Supremo Tribunal Federal, respeitando a decisão que foi tomada pelos ministros, mas que possa preservar o acesso à universidade do Amazonas do seu interiorano, do aluno da escola pública”, disse o reitor.
“A gente vai trabalhar sobre esse aspecto para que esse percentual seja definido. O edital do vestibular vai ser lançado somente no ano que vem. Então, assim, a gente tem todo esse prazo aí de lançamento até o lançamento do edital para que essa legislação seja elaborada. A gente pretende lançar em junho do ano que vem o edital do próximo vestibular. Então, até lá a legislação vai ter que estar aprovada”, explicou.
UEA tem apoio do governo e do Legislativo
Além do reitor e de outros coordenadores da UEA, estiveram presentes na coletiva o procurador do Estado Isaltino José Barbosa Neto e os deputados João Luiz e Thiago Abrahim, respectivamente vice-presidente e membro titular da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
Isaltino Neto lembrou que o processo, movido por um candidato, tinha quase uma década tramitando no Judiciário. Ele também considerou o resultado no Supremo uma vitória. O procurador disse que a maior preocupação, ainda no julgamento virtual de abril, é que ficasse proibida toda e qualquer cota regional, o que acabou não acontecendo.
“E essa era uma preocupação do governador Wilson Lima. Quando ele tomou o conhecimento da decisão do STF [em abril], ele determinou que nós tomássemos todas as medidas necessárias para que a cota regional fosse mantida, ainda que com percentuais menores. E assim foi feito. Tivemos inúmeras diligências em Brasília, principalmente no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, que era voto que não proibia”, explicou.
Os deputados, por sua vez, garantiram empenho do parlamento na aprovação do projeto a ser enviado pela UEA, via governo.
Zogahib aponta assimetria no acesso à educação
Durante a entrevista, ao justificar a necessidade da cota, o reitor da UEA disse que há uma assimetria em relação ao acesso à educação no país.
“O acesso à escola, o acesso ao ensino público de qualidade, ele é diferente em cada estado e em cada região. A gente precisa entender que para que nós tenhamos equidade no nosso país, nós temos que desenvolver políticas públicas que protejam o cidadão que não tem acesso à educação ou que tem pouco acesso à educação”, disse ele.
“Isso não significa dizer que a gente vai baixar o nível de qualidade das provas ou qualquer coisa do gênero, muito pelo contrário. Nós temos aqui um exemplo significativo nas nossas escolas de alunos que entram por meio da cota e que no final do concurso tem um êxito esplendoroso com relação ao seu corpo, que sente de aproveitamento na escola”, observou Zogahib.
“Então, vale destacar que essa é uma política pública de fato que transforma e que dá oportunidades”, acrescentou.
Leia mais:
