O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) realiza, na próxima segunda-feira (15), o curso de Prestação de Contas Eleitorais – Eleições 2022. A capacitação é voltada para candidatos, contadores, advogados e demais membros de partidos políticos, coligações e federações.
A prestação de contas da campanha eleitoral é o ato no qual partidos e candidatos informam à Justiça Eleitoral os valores arrecadados e os gastos efetuados.
A regra está prevista na Lei das Eleições e o objetivo é impedir o abuso de poder econômico e desvios de finalidade na utilização dos recursos arrecadados. A prática também reforça a transparência e a lisura das eleições.
O curso é promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas e oferta 30 vagas. As inscrições estão abertas até às 11h desta sexta-feira (12) e podem ser efetuadas no site do tribunal. O palestrante é especialista em Prestação de Contas Eleitorais, Rinaldo Paes Guimarães, atual chefe da Seção de Contas do TRE-AM.
O treinamento visa a correta prestação de contas, desde a utilização do sistema que a Justiça Eleitoral disponibiliza até o lançamento das receitas e despesas de campanha.
Da redação com informações da assessoria
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