O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julga, nesta terça-feira (31), dia das bruxas, nove processos, sendo seis deles prestação de contas eleitorais ou partidárias. O destaque é o julgamento do Deputado Estadual Sinésio Campos (PT) que pode ter de devolver aos cofres públicos mais de R$ 80 mil.
As contas do candidato a Deputado Estadual no ano de 2022 foram julgadas não prestadas e ainda foi determinado a devolução ao Tesouro Nacional o valor de R$ 229.349,00 relativo a despesas com fretamento de aeronaves que não foram devidamente comprovadas, além de sobras de campanha no valor de R$ 466,23.
Sinésio entrou com Embargos Declaratórios para que a decisão seja modificada. A procuradoria concluiu no seu parecer que o embargo deve ser aceito, por reconhecer que havia notas fiscais que não foram analisadas e o valor a ser devolvido ao Tesouro Nacional seja reduzida para R$ 80 mil. O caso deve ser julgado nesta terça (31).
Propaganda antecipada
No município de Caapiranga, o candidato a prefeito na eleição de 2020, Zilmar Moreira de Sales (PP), realizou uma carreta antes da convenção do partido que definiria sua candidatura, o que é ilegal por conta da legislação eleitoral proibir campanha eleitoral antecipada.
A carreata foi divulgada nas redes sociais com o ‘jingle’ que seria usado na campanha e ainda era possível ouvir o número do candidato. Zilmar perdeu a eleição e o vencedor, o atual prefeito, Francisco de Andrade Braz (União Brasil), entrou com uma representação no TRE-AM para denunciar a propagando irregular.
O Tribunal julgou em 19 de janeiro de 2021 o caso e condenou Zimar e o vice, Raimundo Alves de Souza, a pagarem uma multa de R$ 5 mil. Porém a defesa recorreu e o recurso deve ser julgado nesta terça-feira (31).
Vereadora de Manacapuru
Laiane da Silva Moreno foi candidata ao cargo de vereadora do município de Manacapuru na eleição e 2020. Ela não foi eleita e quando teve a prestação de contas julgadas, em 18 de janeiro de 2022, foram encontradas irregularidades e as contas foram reprovadas.
A alegação é que ela não havia constituído formalmente um advogado para lhe representar no tribunal para que suas contas fossem julgadas. A sua defesa então recorreu da decisão alegando que o advogado estava legalizado e então contestou a decisão para que fosse reformada
Porém, o parecer técnico do tribunal apontou que a prestação de contas foi entregue fora do prazo e não foram entregues os extratos de contas bancária do fundo partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), de outros recursos de campanha e não havia a indicação formal do advogado que foi constituído. O parecer da procuradoria é para julgar como contas não prestadas também o recurso que vai ser julgado nesta terça-feira (31).
Prestação de contas
Que também vai ter as contas julgadas é Hudson Almeida Jorge, candidato a Deputado Estadual na eleição de 2022. Ele apresentou as contas ao TRE dentro do prazo estabelecido, porém, foram encontradas algumas possíveis irregularidade e foi pedido que ele apresentasse algumas informações complementares.
As questões referentes à prestação de contas não foram esclarecidas e as contas foram julgadas não aprovadas e ainda foi pedido a devolução ao Tesouro Nacional de 14.349,03 de verbas que vieram do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A defesa recorreu da decisão e o julgamento deve ser realizado nesta terça-feira (31). O parecer da procuradoria pede que a decisão da 1ª instância seja mantida em razão da omissão de receitas e gastos eleitorais, determinando-se ao interessado o recolhimento, ao Tesouro Nacional, dos valores relativos ao recursos do FEFC.
Raimundo Gomes dos Santos também concorreu a Deputado Estadual em 2022 e não foi eleito. Na sua prestação de contas foram apontadas irregularidades e as contas foram reprovadas. A defesa recorreu, apresentou as justificativas e o recurso deve ser julgado nesta terça (31).
Ester Lemos da Costa também foi uma das candidatas a Deputada Estadual em 2022. Ela não foi eleita e teve suas contas reprovadas. Dos R$ 60 mil que ela recebeu, conseguiu comprovar apenas R$ 13 mil. Ela foi condenada a devolver os R$47 mil ao Tesouro Nacional.
Ela então recorreu e prestou seus esclarecimentos apresentando provas e o recurso deve ser julgado nesta terça-feira (31). A procuradoria, ao receber os esclarecimentos, fez um parecer para que as contas sejam aprovadas com ressalvas e que ela devolva apenas R$ 400,00 por não ter apresentado apenas o recibo de um pagamento.
Prestação de contas de partido político
O Partido Social Democrático (PSD) teve suas contas reprovadas referentes ao ano de 2018. A unidade técnica manifestou-se pela desaprovação das contas por falta de documentos que comprovassem os gastos e a devolução de R$168.178,44 ao Tesouro Nacional.
O Partido recorreu e apresentou suas justificativas para as irregularidades apontadas e agora espera que a decisão seja revista e as contas do partido referentes ao ano de 2018 sejam aprovadas no julgamento do recurso nesta terça-feira (31).
